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A Prefeitura de Chapadão do Sul realizou nesta semana um curso de capacitação para secretários e servidores responsáveis por contratações. O objetivo é a correta elaboração dos Documentos de Formalização da Demanda, fase inicial para a implantação do Plano de Contratações Anual (PCA).
O treinamento foi conduzido pela Secretaria Municipal de Administração, via Gerência de Compras, em parceria com o Sebrae/MS.
Novo Marco de Transparência
O PCA foi instituído por decreto municipal, regulamentando a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que torna obrigatório o planejamento das contratações públicas. O PCA é uma ferramenta de gestão que agrupa todas as necessidades de compras de bens, serviços e obras previstas para o exercício seguinte.
Os objetivos estratégicos da Prefeitura com o PCA incluem:
- Racionalização das contratações.
- Conquista de economia de escala.
- Alinhamento com o planejamento estratégico municipal.
- Prevenção do fracionamento de despesas.
- Fortalecimento da transparência e aproximação com o mercado fornecedor.
O Secretário Anderson Abreu destacou que o PCA oferece uma visão integrada das demandas das secretarias, o que aumenta o controle e a governança dos gastos públicos.
Próximos Passos
A medida busca consolidar práticas de contratação mais claras e previsíveis. Os próximos passos da Prefeitura incluem:
- Publicação do plano em formato acessível à comunidade.
- Acompanhamento sistemático das contratações ao longo do ano, com foco na previsibilidade e responsabilidade fiscal.
Com a capacitação e a implantação do PCA, Chapadão do Sul busca maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e aprimoramento da prestação de contas.
Imagem: Divulgação
