Propostas serão avaliadas nas comissões, antes de seguirem para votação em plenário
Os deputados apresentaram projetos ao longo da semana, com a finalidade de melhorar as condições, direitos e tratamento aos indígenas em Mato Grosso do Sul. Entre eles um que cria uma política estadual de preservação e cuidado aos índios e outro que trata da questão documental, para facilitar pesquisas e benefícios a estas comunidades.
A proposta de Maurício Picarelli (PSDB) cria a política estadual aos indígenas que deve assegurar aos povos uma saúde e educação de qualidade, tendo entre os pontos de incentivo, a questão produtiva nas diversas aldeias espalhadas em Mato Grosso do Sul.
O poder público teria que estabelecer ações de assistência em diferentes áreas como saúde, educação e lazer, assim como atividades de proteção ambiental e defesa das terras indígenas. Este desenvolvimento deve chegar a parte de agricultura, pecuária, pesca, extrativismo e aos produtos artesanais, com incentivo também na área de lazer das comunidades.
O projeto também veda qualquer política ou incentivo proposto pelo poder público que tragam impactos negativos para as comunidades indígenas do Estado, como a construção de estradas, hidrovias ou até hidrelétricas.
Banco de dados – O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou projeto que torna obrigatório a inclusão da etnia indígena, nos cadastros manuais e informatizados que fazem parte do banco de dados do governo estadual.
“A proposta foi encaminhada por pesquisadores de cursos de mestrado e doutorado, que reivindicaram o aperfeiçoamento dos cadastros que alimentam os bancos de dados do Poder Público do nosso Estado, especialmente, como segurança, educação e assistência social”, justificou o petista.
Ele alega que a ausência desta especificação nestes dados pode gerar transtornos para atividades voltadas aos povos indígenas ou até a realização de pesquisas acadêmicas e elaboração de estatísticas, como nos casos de violência dentro das comunidades. “A especificação dará mais unidade para o monitoramento do conjunto destes indicadores sociais”.
Os projetos serão encaminhados para as comissões da Assembleia, para depois serem votados no plenário pelos deputados. Se forem aprovados, ainda passam pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode sancionar ou vetar as matérias.
