Foi aprovado nesta quarta-feira, 7/12, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Projeto de Lei Complementar (PLP) 95/21 de autoria da deputada federal por Mato Grosso do sul, Rose Modesto, que vai permitir que materiais de informática apreendidos, abandonados ou objeto de pena de perdimento sejam destinados para alunos em situação de vulnerabilidade que estejam regularmente matriculados nas escolas públicas de todo o Brasil.
A deputada ressalta que os equipamentos precisam estar em bom estado de conservação para o uso dos alunos e que a medida tem o objetivo de promover a inclusão digital. “Com a pandemia a inclusão digital ficou cada vez mais urgente. Precisamos forcenecer as ferramentas para facilitar o acesso a educação, principalmente para aqueles alunos que mais precisam dela”.
O projeto, que também foi aprovado pela Comissão de Educação (CE), vai passar pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para chegar ao Plenário.
Projeto de Lei Complementar : https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2032191&filename=PLP+95/2021
Assessoria de Comunicação
