O Prefeito Dalmy Crisóstomo da Silva, durante essa semana cumpriu agenda em Brasília, onde participou da Mobilização Municipalista na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento contou com a participação de mais de 650 gestores municipais, além de parlamentares federais eleitos, na sede da entidade.
O Encontro tem como objetivo discutir sobre assuntos como a promulgação da PEC 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os Municípios sem previsão orçamentária, a PEC 253/2016, que trata da possibilidade de entidades municipalistas nacionais entrarem com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), a PEC 14/2022, que reduz a alíquota do INSS para prefeituras, a PEC 139/2022, que cria uma transição gradual para queda de coeficiente no FPM devido ao Censo e o Projeto de Lei (PL) 4.175/2021, com critério para reajuste do piso do magistério.
Na manhã de hoje (13/12) prefeitos de vários Estados aproveitaram para buscar atendimento técnico com colaboradores da entidade municipalista. Os gestores apontaram as dificuldades enfrentadas na administração municipal e fizeram um balanço da concentração do municipalismo.
Uma das grandes preocupações dos prefeitos nos atendimentos é encontrar recursos que possam viabilizar o pagamento do piso de profissionais, dentre eles, o da Saúde e da Educação.
Em conversa com a CNM, o prefeito Dalmy Crisóstomo, disse que “as pautas dos pisos são as mais preocupantes. A gente já tem dificuldades para pagar o piso da Educação e esse da enfermagem terá um impacto muito grande”, alertou.
Vale ressaltar que a CNM é uma associação representativa de Municípios e apartidária. Que tem independência financeira.
Fonte: Agência CNM/Assecom/Prefeitura de Alcinópolis
