A prorrogação do prazo de validade do I Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (19), por meio do Ato 119/2018, de autoria da Mesa Diretora.
Conforme a publicação, o Legislativo Estadual, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 37, III, da Constituição Federal de 1988; e com o item número 4, do tópico XIV, das disposições finais, do DAS do Edital nº 1/2016, de abertura do I Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, resolve prorrogar por mais um ano o prazo de validade do Concurso Público. O Ato 119/2018 entra em vigor a partir de 31 de maio de 2018.
Histórico – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizou o primeiro Concurso Público de Provas e Títulos desde a sua criação no dia 25 de setembro de 2016, para provimento de 80 vagas do Quadro Permanente de Pessoal. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a responsável pelo certame. No dia 22 de dezembro do referido ano, a FCC divulgou o resultado. A lista completa dos candidatos habilitados por ordem de classificação está disponível no Diário Oficial do Legislativo clicando aqui e também no site da FCC clicando aqui.
O resultado definitivo foi divulgado antecipadamente da data prevista, que era dia 27 de dezembro de 2016, após análises de títulos comprobatórios, conforme normas estabelecidas no Capítulo X, do Edital de Abertura. Os cargos providos são para analista em Recursos Humanos, arquiteto, assistente jurídico, assistente social, biblioteconomista, cerimonialista, consultor de processo legislativo, contador, economista, engenheiro civil, jornalista, médico, publicitário, redator e revisor de debates.
Primeira chamada – Na quarta-feira (2) de agosto de 2017, foi oficializado a convocação de 40 aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos, realizado em setembro do ano passado. O ato foi lido durante a sessão plenária pelo presidente Junior Mochi (PMDB).
Segunda chamada – No Diário Oficial Eletrônico da Casa de Leis da quarta-feira 28 de março de 2018 foi publicado o Ato 113/2018, da Mesa Diretora, que nomeia 29 aprovados no Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, com validade a contar de 1º de abril de 2018. Os convocados nesta segunda lista de chamada deverão comparecer a partir do dia 2/4 na Secretaria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa, apresentando toda a documentação constante no Capítulo XIII, itens 7 e 8.3.1 do Edital. Eles serão submetidos a perícia médica do Poder Legislativo para a realização de exame admissional. Deverão ser apresentados os exames exigidos pelo Ato 68/2012-MD, cujo rol também se encontra no anexo.
Os aprovados terão 30 dias para tomar posse, a contar da data de nomeação. Depois, terão prazo de mais 30 dias desde a data da posse para entrar em exercício, caso haja necessidade. A Inspeção Médica é de caráter eliminatório, de modo que o candidato que não comparecer na data e horário agendados pelo Legislativo será eliminado do concurso. O candidato que deixar de comparecer nos 30 dias da nomeação terá o ato de nomeação tornado sem efeito.
Clique e confira o check list dos documentos a serem apresentados, a Declaração de Não Acúmulo de Cargo e o Formulário de Declaração de Bens e Valores que devem ser impressos e preenchidos em letra legível.
Cotas – A Mesa Diretora criou uma Comissão Especial para avaliar os candidatos habilitados para as reservas de vagas especiais. A data, local e horário das entrevistas serão publicados oportunamente em edital específico nos sites da FCC e do Diário do Legislativo.
Ato 119/2018 entra em vigor a partir de 31 de maio de 2018 Foto: Victor Chileno
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