Após o Supremo Tribunal Federal começar a analisar a constitucionalidade das emendas de relator ao Orçamento da União, mais conhecido como orçamento secreto, nesta sexta-feira (16), a Câmara dos Deputados e o Senado votaram uma resolução para direcionar a distribuição de recursos conforme o tamanho das bancadas partidárias.
Na Câmara, a proposta foi aprovada por 398 votos favoráveis contra 66 desfavoráveis. Já no Senado a aprovação se deu por 66 votos a favor contra 20 negativos.
Dos oito deputados que representam Mato Grosso do Sul na Câmara, cinco foram favoráveis às mudanças propostas. São eles: Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Loester Trutis (PL), Tereza Cristina (PP) e Rose Modesto (União Brasil).
Já os outros três foram desfavoráveis à proposta que tem, como uma das finalidades, tornar as remessas de recursos mais transparente. Os parlamentares que foram contra são Luiz Ovando, Fábio Trad e Vander Loubet.
Ao Correio do Estado, a deputada Rose Modesto afirmou que sempre será a favor de trazer recursos para seu estado. E acrescentou que irá direcionar a verba para pautas prioritárias como saúde, educação e projetos para a área social.
Por sua vez, Vander Loubet disse que é favorável à proposta, mas votou contra de forma equivocada. O parlamentar ainda esclareceu que toda a bancada petista na Câmara e no Senado já tinham acordado votar favoravelmente à resolução.
“As bancadas do PT na Câmara e no Senado haviam fechado posição pelo voto “sim”, porém uma confusão na hora da votação fez com que o deputado registrasse o voto contrário”, afirmou por meio de nota.
E destacou que a mudança votada hoje é uma fundamental para solucionar os problemas que são levantados em relação às emendas do relator.
Quem também votou contra a mudança foi o parlamentar do PSD Fábio Trad. No entender dele, por mais que sejam adotadas medidas para tornar essa parte do orçamento da União mais transparente, “sempre vai parar dúvida a respeito de suposta barganha”.
E completou: “Votei contra porque penso que as emendas impositivas e de bancada já são suficientes para legitimar a atividade parlamentar na parte orçamentária”.
SENADO
No Senado a proposta também foi aprovada com 66 votos favoráveis, 20 contra e duas abstenções.
Entre os três representantes de MS no Senado, apenas o senador Nelsinho Trad (PSD) foi favorável às mudanças. Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União Brasil).
MUDANÇAS
Rodeado de polêmicas, o chamado orçamento secreto passou a ser alvo de análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros votaram quanto à legalidade e constitucionalidade do mecanismo de distribuição de recursos.
A votação foi paralisada nesta quinta-feira (15) e só deve ser retomada na segunda-feira (19), último dia de sessão antes do recesso parlamentar. Ainda faltam os pareceres dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Lewandowski pediu vistas do processo justamente por conta da proposta que está tramitando no Congresso para propor mudanças nos critérios usados para a distribuição de recursos. Ele também apontou que se trata de uma matéria complexa.
Durante a votação, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli foram a favor do mecanismo, mas desde que sejam seguidas uma série de regras.
Assim, os parlamentares aprovaram por 328 votos a favor. Na Câmara era preciso que 257 parlamentares fossem favoráveis. No Senado eram necessários 41 votos e 44 senadores foram a favor do texto substitutivo.
Agora, a proposta é de os recursos sejam concentrados nas mãos dos chefes da Câmara e do Senado, que vão dividir os valores conforme o tamanho das bancadas de cada partido dentro das casas legislativas.
Se hoje, o destino dos valores fica na mão do relator-geral, com a mudança esses recursos só poderão ser as indicações foram feitas exclusivamente por algum parlamentar, assim o relator-geral não pode decidir para onde irá cada valor disponível.
O projeto ainda afirma que as emendas não podem ser maiores que o total das emendas individuais ou de bancada, sendo que metade dos recursos precisam ser destinados para ações de saúde, assistência social e educação.
O valor das emendas é de R$ 19,4 bilhões, sendo que pela nova norma deve ser distribuído da seguinte maneira: 7,5% para Câmara e para o Senador, 5% para a Comissão Mista de Orçamento e os outros 80% para as bancadas conforme o tamanho de cada uma.
ANA CLARA SANTOS
Correiodoestado
