O Secretário de Educação e Cultura Guerino Perius deu posse ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS Fundeb de Chapadão do Sul.
A ação aconteceu na sala de reuniões do Paço Municipal. O Conselho empossado terá seu mandato a reger-se no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026 conforme Decreto nº 3.759, de 03 de janeiro de 2023, disposto na Lei Municipal nº 1.263, de 30 de março de 2021.
Na oportunidade o Secretário de Educação e Cultura Guerino Perius ressaltou a importância da participação das representações eleitas e nominadas para o CACS Fundeb, observando que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no âmbito da esfera municipal, lembrou a todos que o conselho não é uma unidade administrativa do governo, e sua ação deve ser de forma harmônica com os órgãos da administração pública local e que o controle exercido pelos conselhos do Fundeb representa a atuação da sociedade, disse que conta com um conselho atuante e participativo, lembrou a todos que o conselho possui autonomia para exercício de sua função e quais são as competências do CACS Fundeb que é de:
I – acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo;
II – supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundeb;
III – examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo;
IV – emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e
V – aos conselhos incumbe, também, acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA e, ainda, receber e analisar as prestações de contas referentes a esses Programas, formulando pareceres conclusivos acerca da aplicação desses recursos e encaminhando-os ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
VI – outras atribuições que a legislação específica eventualmente estabeleça.
Após a Posse dos Conselheiros e suas representações procedeu-se a eleição para Presidente do Conselho, sendo eleita com 07 votos para presidente a Conselheira Maria Santina de Carvalho Giraldeli e por unanimidade a conselheira Natália Aparecida Silva Ribeiro como vice-presidente.
Na oportunidade a presidente do Conselho agradeceu a confiança de todos e disse que exercerá o trabalho com zelo, ética e responsabilidade, lembrando que todos os representantes empossados no Conselho são uma equipe e que todos trabalharão em prol de um só objetivo, que é a Educação.
Foram empossados no Conselho do Fundeb os seguintes Representantes:
I – Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Ademir José Alderete;
Suplente: Mara Elena Bueno;
II – Representantes do Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Elton Luís Gomes;
Suplente: Sandra Cristina Mioto de Gouvea;
III – Representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Sonia Teresinha Pena Fortes Maran;
Suplente: Bárbara Stefani Barreto Xavier;
IV – Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Maria Santina de Carvalho Giraldeli;
Suplente: Noemi Jandrey;
V – Representante dos Servidores Técnico administrativos das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Natália Aparecida Silva Ribeiro;
Suplente: Sueli Marques da Silva;
VI – Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais;
Titular: Andrea Langner Garcia;
Suplente: Elisiane Vieira dos Santos;
Titular: Heloisa Alves da Silva;
Suplente: Tharine Silva Nogueira de Assis;
VII – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública;
Titular: Vivia dos Santos Silva;
Suplente: Ana Maria do Prado Rodrigues;
VIII – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública indicada pelas Entidades de Estudantes Secundaristas:
Titular: Lucas Stefan Tognon;
Suplente: Maik de Almeida;
IX – Representante do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Marinete Aparecida Ferreira Marks
Suplente: Selma Rodrigues de Freitas;
X – Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Carolina de Melo Sell;
Suplente: Andreia Beatriz Layter;
XI – Representantes de Organizações da Sociedade Civil:
Titular: Elenir Pereira Matos;
Suplente: Anderson Abreu de Jesus;
Titular: Isaías Steinmetz;
Suplente: David Domingos de Oliveira Junior
XII – Representantes das Escolas do Campo:
Titular: Delnara Pereira Joaquim Jandrey;
Suplente: Maicon José Nocchi.
Assessoria Comunicação
