Em decorrência do feriado de Carnaval, em 21 de fevereiro de 2023, a Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas informa aos munícipes que retornará suas atividades na quarta-feira, dia 22 de fevereiro a partir das 13 horas em todas as repartições públicas.
O Decreto que fixa os feriados e pontos facultativos foi publicado no Diário Oficial do município do dia 19 de janeiro de 2023:
Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de Paraíso das Águas, o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o ano de 2023 aplicáveis aos órgãos da Prefeitura e SAAE, na forma do anexo único deste Decreto.
Art. 2º – Os serviços essenciais de saúde, atividades do cemitério, vigilância e limpeza deverão manter plantões nos dias declarados como feriados e pontos facultativos, conforme escalas a serem definidas pelos responsáveis dos respectivos Setores/Secretários.
Parágrafo Único: Caberá aos responsáveis dos Setores/Secretários a preservação e o
funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.
Art. 3º – O Calendário referido no art. 1º poderá sofrer alterações, caso ocorram
novas definições relacionadas à matéria, que serão efetuadas por meio de Decreto.
O Diário Oficial(na íntegra) pode ser consultado no Diário Oficial do dia 19 de janeiro de 2023.
ASSECOM- Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas- MS
