A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou a realização de audiência pública para tratar da concessão do trecho da Rota do Pantanal. Ela está localizada na BR-163, do entroncamento com a BR-262, em Campo Grande, até a divisa com Mato Grosso (fim da ponte do Rio Correntes). Assim, a ideia é que a vencedora cobre pedágio de R$ 14,20 a cada 100 km.
Segundo a Agência Brasil, o encontro vai colher contribuições da sociedade às minutas do edital e contrato. Também envolve estudos sobre a viabilidade técnica, econômica e ambiental. Dessa forma, a audiência está marcada para o dia 22 de março.
O projeto é fruto da devolução da CCR MSVia, concessão que está em processo de relicitação desde 2019. O trecho da concessão tem 379,60 km.
Rota do Pantanal prevê duplicação da pista e passagens de animais
Entre os pontos previstos na concessão pela agência reguladora estão a duplicação de 67 km da rodovia, construção de 84 km de faixas adicionais, de 2,5 km de vias marginais, além da implantação de travessias urbanas, e diversos dispositivos de segurança.
O projeto também prevê passagens de fauna, pontos de ônibus e melhorias como acessos, passarelas e a duplicação do trecho.
Por fim, a proposta em discussão estabelece uma tarifa básica de pedágio de pista simples no valor inicial de R$ 14,20 a cada 100 km aproximadamente. Contudo, o montante pode cair conforme avançam as propostas em pregão.
Rota será braço de licitação da rodovia
A CCR MSVia assumiu a concessão da BR-163 em 2013, após leilão nacional, tornando-se a primeira rodovia com pedágio no Estado. A exploração do trecho duraria 30 anos.
Embora a concessionária alegue ter investido bilhões, a duplicação da rodovia – principal demanda do Estado pouco avançou. Em 2019, foi feito o pedido de devolução da concessão e posterior relicitação.
Com a decisão de devolver a concessão, a ANTT decidiu desmembrar a concessão: o trecho de Campo Grande até a divisa com Mato Grosso foi batizado de Rota do Pantanal, ao passo que o trecho de Dourados a Mundo Novo será a Rota Tuiuiú e abarca também a BR-267.
Humberto Marques/Midiamax
