A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) foi eleita ontem presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Pela segunda vez na história da ALEMS, a CCJR será presidida por uma mulher. Considerada a mais importante comissão da Casa de Leis, a CCJR analisa todos os projetos, dando parecer quanto aos aspectos legais e determinações constitucionais.
“É uma satisfação ocupar a presidência, fruto de um árduo trabalho ao longo dos mandatos”, considerou a deputada. Ela também comentou sobre como pretende conduzir a comissão. “Com muita humildade, sento nessa cadeira e digo que queremos uma CCJR ágil, com trabalho de qualidade e celeridade em dar respostas aos projetos que representam os anseios da sociedade”, disse a parlamentar.
Mara Caseiro é a segunda deputada a presidir a comissão considerada a mais importante da ALEMS. A primeira foi Celina Jallad, falecida em 2011.
“Espero cumprir bem mais essa missão, ocupando o lugar que um dia foi da Celina Jallad, ex-deputada, que um dia me encontrou na porta do Tribunal de Contas onde era conselheira, e me disse que eu ocuparia o seu lugar e eu quase não acreditei, mas hoje estou aqui, representando as mulheres de Mato Grosso do Sul”, salientou a deputada.
O que é CCJR
A CCJR analisa todos os projetos apresentados na Casa de Leis. Verifica o aspecto legal das propostas, se atendem as determinações constitucionais e se sua redação é condizente com o assunto. O parecer desta comissão vai ao plenário para a votação. Se aprovado, o projeto é encaminhado à comissão específica que vai analisá-lo no mérito.
A CCJR também é a comissão que dá o parecer sobre intervenção federal, estadual e municipal, a perda de mandato do governador, de seu vice e dos deputados. Observa também proposições de concessão de títulos honoríficos, declaração de utilidade pública e transferência temporária da sede do poder.
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