Os vereadores de Costa Rica aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 115/2023, que reajusta os salários dos servidores efetivos e comissionados do município. O reajuste alcança os servidores da prefeitua, do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAAE), do Serviço de Previdência Municipal e dos professores da rede municipal de ensino.
O PLC, de autoria do prefeito Cleverson Alves dos Santos (PP), foi protocolado na Casa de Leis no dia 1º de março de 2023. Após várias discussões entre o Poder Executivo, vereadores e representantes da categoria, a proposta foi aprovada na sessão de segunda-feira (20/03), por unanimidade de votos na Câmara Municipal.
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COMISSIONADOS
Graças à Câmara, o projeto original foi aprovado com uma emenda proposta em conjunto pelos onze vereadores e que garante, além do reajuste, mais um acréscimo salarial de R$ 200 e outros R$ 150 de vale-alimentação para os servidores comissionados do Poder Executivo.
A intenção do acréscimo proposto pela Casa de Leis é compensar as perdas salariais desses funcionários que em 2022 não tiveram reajuste, mas apenas um vale-alimentação excepcional de R$ 350. No ano passado somente os servidores efetivos.
“Gostaria de destacar a importância do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo, no sentido de propormos a emenda ao projeto que veio do Executivo, onde discutimos com os colegas vereadores e com o líder do prefeito na Casa, Artur Baird, e chegarmos ao resultado com o qual quem ganha são os servidores”, destacou o presidente da Câmara, Ailton Amorim.
REAJUSTE
De modo geral, o PLC garante aumentos que variam de 6% a 11% para os servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo, a depender da categoria: quem possui maiores salários terá um reajuste menor e quem ganha menos vai contar com um aumento maior.
“Trabalhamos com o pensamento de que precisamos fazer o melhor por nossos servidores. Quando falamos em Poder Executivo, não é o prefeito, ou o prédio, são os servidores que fazem o Poder Executivo dia após dia, e em razão disso que discutimos sempre pensando no melhor. Sabemos que as vezes não vamos chegar naquilo que é o almejado por cada um dos servidores, mas agimos com responsabilidade, sempre com o pensamento do diálogo pois o parlamento, o parlar, nada mais é do que o falar e quando se abre a este fim temos condição de avançar. Um aumento escalonado de 6% a 11% e isso só demonstra o interesse em prestigiar nossos servidores”, enfatizou o primeiro-secretário da Mesa Diretora, Averaldo Barbosa da Costa.
MAGISTÉRIO
A emenda dos vereadores ainda prevê um reajuste de 6% para os professores da rede municipal de ensino, retroativo a fevereiro de 2023, e mais 3% em julho deste ano, calculado sobre o valor atualizado (com o acréscimo de 6%). A proposta original encaminhada pelo Poder Executivo planejava um reajuste único de 4% (quatro por cento).
A vereadora 2ª secretária, prof. Me Manuelina Martins, ressaltou que, antes de aprovar o projeto, a Câmara dialogou com os professores em busca de uma proposta que atendesse a categoria.
“A discussão ela é salutar. Quando recebemos o projeto, pudemos realizar melhorias durante a sua tramitação, tanto que a discussão ela aconteceu muito mais na emenda do que no próprio projeto. Isso mostra o compromisso deste Parlamento, isso é a democracia, pela qual fomos eleitos para fazer a defesa do povo, e os servidores fazem parte deste povo”, destacou Manuelina.
AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS
Já os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias vão receber além do reajuste um incentivo financeiro de R$ 400 mensais por prazo indeterminado. O incentivo proposto pelo prefeito Cleverson, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 1.509/2023 também foi aprovado na sessão de segunda-feira, por unanimidade de votos dos vereadores.
Tanto o PLC nº 115/2023, quanto o PL nº 1.509/2023 aprovados na Câmara, foram sancionados pelo prefeito Cleverson Alves dos Santos e publicados no dia 23 de março de 2023, nas páginas 01 a 27, na edição n°3.420 do Diário Oficial Online de Costa Rica (DIOCRI).
Confira as discussões sobre os projetos acessando o nosso canal no YouTube – https://youtu.be/tsk0u6_HtfE
Matéria atualizada em 24 de março.
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Fonte: Ademilson Lopes e Cassiane Mews / Foto: Fabrizzio – ASSECOM/CMCR
