O presidente da Câmara, Ailton Martins de Amorim, a vice-presidente Rosângela Marçal, o 1° secretário, Averaldo Barbosa da Costa, a 2ª secretária prof. Me. Manuelina Martins e os vereadores Alecksander da Silva Pimenta e Evaldo Paulino requereram ao governo municipal nesta segunda-feira (03), informações e documentos sobre a cobrança da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos – TRS em Costa Rica.
No requerimento os parlamentares pedem o detalhamento sobre a estimativa do custo anual total do serviço de coleta de lixo domiciliar, uma vez que o serviço é prestado diretamente pelo Município, e não mais por empresa terceirizada visando comparar o custo do serviço prestado diretamente pelo município, haja vista que o custo apresentado anteriormente para fins de aferição da taxa de coleta de lixo foi baseado no serviço terceirizado.
Solicitam também, informações sobre a cobrança da TRS questionando se foram oferecidas aos contribuintes outras opções de recolhimento da taxa, além da cobrança unificada com a conta de água. Essa informação é relevante para a análise da transparência e legalidade da cobrança, bem como para verificar se há alternativas mais justas e adequadas para a cobrança da referida taxa.
E ainda questionam se há viabilidade de o município subsidiar parcial ou totalmente o custeio da taxa. Essa medida pode contribuir para a garantia do acesso aos serviços públicos essenciais e para a promoção da justiça social, além de minimizar o impacto financeiro para a população.
“A população nos cobra no dia-a-dia, e cabe a nós vereadores fazer este questionamento para que possamos minimizar estes custos com relação a cobrança da taxa de lixo no município. A exemplo de Dourados, esse custo foi subsidiado pelo município em 15% e nós podemos buscar alternativas para que possam minimizar esse custo para o cidadão”, disse Ailton.
O requerimento n° 24 foi apresentado e aprovado durante a 10ª sessão ordinária, e segue para ser avaliada pelo prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos.
Ainda na segunda-feira à tarde os vereadores Ailton, vice-presidente Rosângela Marçal, 1° secretário Averaldo Barbosa, Claudomiro Martins Rosa, Cocó, Artur Baird e Adair Tiago se reuniram com a equipe técnica da Deméter Engenharia Ltda, o gerente de projetos Matheus Barros Furlan, o engenheiro ambiental Eduardo Souza Lopes, a engenheira sanitarista e ambiental municipal Brena Higa e a chefe do departamento de meio ambiente Ivair Barbosa.
“O Legislativo e o Executivo estão analisando por meio de estudos técnicos a melhor saída para que possamos achar uma solução e atender os anseios da nossa população. Se no ano passado estivéssemos aprovado o Projeto de Lei Complementar n° 111/2022 que trata dos resíduos sólidos e altera a Lei Complementar n° 101/2021 essa conta seria muito maior”, explicou Averaldo.
Assista a discussão no vídeo abaixo.
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Fonte: Cassiane Mews / Foto: Fabrizzio – ASSECOM/CMCR
