Foi aprovado nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei n°485 de autoria da Câmara que estabelece normas gerais sobre segurança escolar das instituições educacionais públicas e privadas no município de Costa Rica.
São objetivos da presente Lei: promover a cultura da paz e dos direitos humanos no ambiente escolar; implementar a integração entre as instituições de segurança pública e as instituições educacionais no município de Costa Rica; implementar ações preventivas para a redução da violência e da criminalidade no ambiente escolar e adjacências. Capacitar professores, gestores e demais profissionais da educação para lidar com situações de violência e de conflito; fomentar a participação da comunidade escolar na promoção da segurança no ambiente escolar; E estimular a criação de redes de proteção à criança e ao adolescente no ambiente escolar.
Conforme explicou a 2ª secretária prof. Me. Manuelina Martins a medida se mostra ainda mais urgente e necessária após as fatalidades ocorridas recentemente na cidade de Blumenau-SC, amplamente noticiadas pela mídia quando um homem invadiu uma creche matando quatro crianças entre 4 e 7 anos, e ferindo outras cinco.
“Por conta dos últimos acontecimentos fomos todos demandados por pais de alunos pedindo uma audiência pública ou reunião para discutirmos medidas para garantirmos a segurança nas escolas. E dessa forma como presidente da Comissão Parlamentar de Educação e também servidora da categoria e do grupo magistério vejo essencial a participação da Casa de Leis no trabalho de garantimos que as escolas mantenham um ambiente seguro e acolhedor para seus alunos, professores e funcionários”, explicou a vereadora.
O projeto prevê também, a criação de um Comitê de Prevenção e Enfrentamento a Ataques e Atentados em Instituições de Ensino no município de Costa Rica, a fim de estabelecer medidas preventivas para garantir a segurança da comunidade escolar em caso de possíveis ameaças e ataques.
“O nosso projeto de lei ele vai além do edital n° 05 lançado pelo Ministério da Justiça, pois estabelece mecanismo de ações que o próprio município pode desenvolver por meio de protocolos de segurança, treinamento de professores e funcionários para agir em situações de emergência, criação de canais de denúncia para relatar ameaças ou suspeitos, e medidas para controlar o acesso de estranhos à escola, entre outros”, finalizou a vereadora.
O PL n° 485 foi votado e aprovado por unanimidade, em discussão única, durante a 12ª sessão e agora segue para ser avaliado pelo prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos.
Confira a discussão dos vereadores sobre o assunto no vídeo abaixo.
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Fonte: Cassiane Mews / Foto: Angela Bezerra – ASSECOM/PMCR
