Deputados estaduais participaram nesta sexta-feira (5), no auditório do Sebrae, em Campo Grande, do lançamento do primeiro pacote de desonerações tributárias do Governo do Estado para o setor produtivo. São 18 propostas que pretendem movimentar a economia, gerar empregos e atender à reivindicação do setor produtivo e dos pequenos e médios empresários.
Comércio, agronegócio, indústrias, supermercadistas, atacadistas e transportes são alguns dos setores beneficiados. Paulo Corrêa (PDSD), Pedrossian Neto (PSD) João César Mattogrosso (PSDB), Coronel David (PL) e Mara Caseiro (PSDB) comemoram a iniciativa do governo. “Esse é o pedido de todos os dias e estamos realizando graças à competência do governador Eduardo Riedel e de sua equipe, que estão fazendo acontecer. Lançar um pacote de desonerações no começo deste governo irá viabilizar todas as atividades econômicas”, destacou Paulo Corrêa, 1º secretário da ALEMS.
O governador Eduardo Riedel (PSDB) enfatizou que as medidas também irão desburocratizar as operações, o que é uma reivindicação antiga do setor. Ele agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa. “Os deputados estaduais estão levando esse debate na Casa, com responsabilidade acima de tudo. Independente do tema da discussão, a Assembleia é a casa do debate e os deputados sempre serão extremamente responsáveis para com Mato Grosso do Sul. Não tenho dúvida que esses projetos serão debatidos e aprovados, pois são benéficos para o Estado”, disse Riedel.
Foram assinados projetos de lei e decretos que tratam da redução do ICMS (do gás natural (de 17% para 12%); isenção de IPVA para veículos movidos a GNV; ampliação da faixa de isenção do ITCD para bens doados ou transmitidos; isenção de ICMS para empresas do Simples Nacional com faturamento até R$ 360 mil por ano; prorrogação dos benefícios concedidos para bares, restaurantes e similares; isenção de taxas relativas a qualquer tipo e emissão, cancelamento escrituração e retificação de documentos fiscais; inclusão de produtos na redução tributária aplicada a cesta básica.
Outras medidas simplificam o cadastro único para produtor rural ou unificação de inscrições estaduais; controle automático de veículos de carga na fiscalização de ICMS. Também foi lançado o novo portal e-Fazenda; a isenção de ICMS para associações ligadas a produtos destinados à merenda escolar; simplificação de obrigações acessórias e diferimento para apicultores, isenção de ICMS no retorno de produtos eletrônicos usados como forma de incentivo à reciclagem e proteção ao meio ambiente, além de iniciativas voltadas aos atacadistas.
Por: Heloíse Gimenes Foto: Saul Schramm/Governo de MS
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