Aprofundar os debates em torno das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional. Esse foi o objetivo da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (08/05). O evento contou com a participação de representantes do setor industrial, além de prefeitos, vereadores, secretários estaduais e parlamentares das bancadas estadual e federal.
Proposta pelos deputados Paulo Corrêa e Pedrossian Neto, a audiência discutiu os impactos da eventual aprovação da reforma tributária e os principais pontos de interesse para Mato Grosso do Sul. O chefe de gabinete da presidência da Fiems, Robson Del Casale, lembrou que o evento é um desdobramento dos debates iniciados há um mês pela entidade.
“A Fiems está presente na Assembleia Legislativa para dar continuidade a uma discussão que começou na Casa da Indústria, por iniciativa do presidente Sérgio Longen. Na Assembleia, o debate se ampliou democraticamente, para que a gente possa ouvir o ponto de vista do Estado, dos tributaristas, mas também para que a gente possa defender o ponto de vista da indústria, da competitividade e do setor empresarial”, declarou Del Casale.
O deputado estadual Paulo Corrêa destacou a vocação democrática da Casa de Leis em contribuir para o debate público. “Nós ouvimos prefeitos, vereadores, lideranças empresariais e pessoas interessadas, que veem que Mato Grosso do Sul está em franco desenvolvimento, e de repente está se criando uma reforma tributária que vá frear esse desenvolvimento. A gente não pode ser a favor disso. Estamos formatando um documento a partir desta reunião e, em cima disso, trabalhar politicamente para formar a opinião de quem vota, com todo respeito ao mandato dos deputados federais e senadores eleitos”, disse Corrêa.
Em palestra, economista-chefe da CNI detalha benefícios da reforma tributária
Entre os convidados para palestrar na audiência pública, esteve o economista-chefe da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mario Sergio Carraro Telles. Em sua exposição, Telles explicou as principais características dos novos tributos previstos nas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), bem como as regras de transição para estados e municípios em caso de aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional.
O economista argumentou que a reforma trará benefícios para a economia brasileira, como a redução dos custos de produção, o ganho de competitividade e a simplificação da vida das empresas.
“O novo tributo é mais simples, em que as empresas não vão ter muitas dúvidas sobre o que dá direito ou não a crédito. A simplificação também reduz litigiosidade. Outro ponto é a redução do resíduo tributário. Ao exportar ou ao competir com o importado aqui dentro do nosso mercado, a indústria chega com 7% de tributo que ficou ao longo da cadeia produtiva e que não foi creditado. A reforma elimina essa desvantagem. Um terceiro ponto é que hoje as empresas acumulam muitos créditos que os governos estaduais e o governo federal não devolvem. Esse dinheiro é direito das empresas. A reforma tem um mecanismo que garante essa devolução de forma rápida”, resumiu.
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