Após sucessivas reuniões entre o corpo técnico da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas e os representantes do Legislativo Municipal, foram destravados cerca de 850 mil reais em recursos referentes a emendas impositivas, oriundas dos vereadores, que aguardavam revisão técnica para finalmente serem destinadas aos serviços essenciais do município.
Do total dos recursos, 50% são obrigatoriamente destinados à saúde, e os outros 50% a outras áreas de atenção à população.
“Os recursos aguardavam revisão técnica quanto à aplicabilidade de seus projetos, e numa força tarefa entre representantes do executivo e legislativo, foi possível fazer as alterações necessárias para que estes recursos cheguem ao seu destino, transformando-se em serviços e projetos que atendam aos anseios da população paraisense”, afirmou o prefeito municipal Anízio Sobrinho de Andrade.
O que são Emendas Impositivas
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.
Estes projetos devem atender a padrões de aplicabilidade e necessidade de serviço público, cumprindo com o dever de zelar e aplicar com a maior responsabilidade possível o dinheiro do contribuinte.
*Assecom PMPA
