O dia 18 de maio é lembrado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Com diferenças que vão além da pena, a delegada titular da DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) de Campo Grande, Anne Karine Trevizzan, explica a diferença entre os dois crimes.
A Operação Caminhos Seguros, deflagrada em todo Brasil pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, teve início no dia 2 de maio e segue até esta quinta-feira (18), quando é considerado o “Dia D”. O objetivo é cumprir mandados de busca e apreensão e prisão contra autores de crimes relacionados a exploração sexual e abuso infantil.
Em Mato Grosso do Sul, o ponto focal de cumprimento é a DEPCA. A delegada titular Anne Karine explica que os dados parciais apontam que na primeira semana de operação foram fiscalizados 48 locais na Capital e no interior, registrados 14 boletins de ocorrência de estupro e crimes relacionados à pedofilia, além de cumpridos quatro mandados de prisão.
Segundo Anne Karine, todo crime sexual cometido contra menores de 14 anos é enquadrado como estupro de vulnerável, já que a vítima não tem capacidade de consentimento. “O abuso sexual pode configurar também como importunação sexual, que é passar a mão, encostar, mas para maiores de 14 anos. Menores de 14 anos, mesmo ela aceitando, o consentimento não tem validade”, explica.
Já a exploração sexual necessita de alguma vantagem obtida a partir do crime, não necessariamente econômica. “A exploração é com o intuito de vantagens, quando é oferecido para a criança alguma vantagem ou alguém vai receber algo em troca por essa relação com o menor de idade”, explica a delegada.
A delegada ressalta que o crime de exploração sexual ainda é visto de forma rotulada na sociedade. “As pessoas acham que exploração é quando a criança está em uma casa como se fosse garota(o) de programa, e não é isso. É qualquer tipo de vantagem em troca de favores sexuais, ou seja, de estupro”, afirma Anne.
A pena para exploração sexual infantil é de dois a cinco anos, aumentada de três a oito anos se praticada por pessoa do convívio familiar, como pais, padrastos e madrastas, por exemplo.
A denúncia anônima desse tipo de crime pode ser feita pelo Disque 100. “É necessário que a pessoa que denuncie passe o maior número de informações possível, para que nós da Polícia Civil tenhamos elementos para trazer a vítima, saber quem é o(a) autor(a) e onde eles estão. Além do endereço, a pessoa pode falar o que a criança está sofrendo, se está sendo abusada, vítima de maus-tratos, espancada, por quem, se é familiar e o período em que ocorre”, explica a delegada.
A DEPCA ainda realiza a Operação Sentinela, em andamento desde o mês de julho de 2022. Ao todo, já foram nove fases deflagradas até então.
Adolescente explorada pela mãe
Na véspera do ‘Dia D’, nessa quarta-feira (17), uma adolescente de 13 anos foi resgatada pelo Conselho Tutelar após denunciar na escola que a mãe a obrigava a fazer programas sexuais, na chácara onde moravam. A Polícia ainda procura por uma prima da menina, de 12 anos, que também teria sido explorada pela mulher.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, a menina fez a denúncia na escola rural onde estuda, na última segunda-feira (15), após ter uma crise de pânico durante a aula. Ela ainda tentou ‘fugir’ para a casa do pai, pegando um ônibus, mas a mãe a buscou na escola no dia seguinte e ainda teria ameaçado o ex-marido.
A menina contou que desde os oito anos a mãe chamava homens para dormir com ela e era estuprada.
A adolescente disse que já havia tentado “resgatar” a prima, de 12 anos, quando soube que a mãe também a explorava, a colocando no ônibus escolar. Atualmente, a menina estaria morando com uma parente que seria garota de programa. A DEPCA abrirá investigação para localizar a possível vítima.
A mulher ainda teria ido até a residência do pai da adolescente e o ameaçado de morte caso ele contasse que a filha tentou fugir. A vítima também disse que era ameaçada constantemente.
Foi feito pedido de medidas protetivas para a adolescente de 13 anos contra a mãe e ela retirada do convívio. Segundo informado por ela, outros dois meninos, também adolescentes, residiam na chácara junto com elas.
