A Câmara Municipal de Costa Rica, em conjunto com o Poder Executivo, realizou, no último dia 22 de maio, uma Audiência Pública no plenário Simino Jorge de Oliveira. O principal objetivo dessa reunião foi apresentar o relatório de prestação de contas do 1º quadrimestre de 2023, em comparação com o quadrimestre anterior, referente às ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
Durante a Audiência Pública, o prefeito de Costa Rica, delegado Cleverson Alves dos Santos, reforçou o compromisso de oferecer serviços de saúde de qualidade para a população. Ele destacou que, desde o início de sua gestão, não houve alterações na estrutura da saúde, mas foram realizadas contratações de mais profissionais e melhorias nas condições para garantir um atendimento satisfatório. Mesmo diante da pandemia, todos os serviços de saúde foram mantidos integralmente, e novos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem foram contratados.
Foi resultado ainda o desafio enfrentado em relação ao acúmulo de procedimentos de dois anos decorrente da pandemia, além das demandas regulares do ano. No entanto, os governos estadual e federal contribuíram na busca por alternativas para solucionar essa grande demanda, incluindo a realização de mutirões para reduzir as filas.
Por fim, o prefeito agradeceu aos secretários anteriores, Juliana Corrêa e Jesus Baird, e também ao atual secretário, Jovenaldo Santos, por terem aceitado o desafio de dar continuidade aos trabalhos realizados por seus antecessores.
Ele enfatizou que há muito a ser feito, mas a qualidade dos serviços de saúde em Costa Rica melhora progressivamente, com o objetivo de proporcionar uma cidade inclusiva para todos.
O relatório de despesas com ações e serviços de saúde do 1º quadrimestre de 2023 revela que o município investiu um total de R$ 20.079.755,47, sendo R$ 10.870.451,53 provenientes de recursos próprios e R$ 9.209.303,94 provenientes do fundo a fundo. O valor total das receitas provenientes de impostos, transferências constitucionais e legais foi de R$ 42.135.853,68. É importante ressaltar que a legislação exige um investimento mínimo de 15% na área da saúde, enquanto Costa Rica investiu 25,80% no bem-estar da população.
Em cumprimento à Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, a Secretaria Municipal de Saúde de Costa Rica tornou pública a prestação de contas quantitativa e qualitativa das ações de saúde realizadas pelo Órgão Gestor da Saúde do município, apresentando o Relatório Detalhado do 1º Quadrimestre de 2023.
Além disso, a audiência pública foi transmitida ao vivo pelo Facebook, tanto na página oficial da Câmara Municipal quanto
Fonte: Fabrizzio Carrijo / Foto: FABRIZZIO CARRIJO – ASSECOM/CMCR
