Com o apoio do Sebrae/MS, a Prefeitura Municipal de Pedro Gomes instituiu, por meio da Lei nº 1.445/2023, o programa “Seu Alimento, Seu Medicamento”, com o objetivo de promover a inclusão das famílias em estado de vulnerabilidade social e insegurança alimentar do município.
A iniciativa integra as ações do Plano de Desenvolvimento Econômico de Pedro Gomes, elaborado por meio do programa Cidade Empreendedora, executado no município desde o ano passado, e consiste na aquisição de alimentos produzidos por produtores da agricultura familiar, por meio de chamadas públicas.
Os itens serão destinados às famílias em situação de insegurança alimentar ou nutricional, além de abastecer a rede socioassistencial. A entrega será feita por meio de cestas, mediante o registro dos beneficiários, e a previsão é de que até 100 famílias sejam contempladas.
Conforme a analista-técnica do Sebrae/MS, Cintia Esgalha, o programa fortalecerá a agricultura familiar e terá um impacto comercial significativo, favorecendo os pequenos produtores. “Essa iniciativa é de extrema importância, pois fortalece a cadeia produtiva local e beneficia as famílias carentes do município”, destacou a analista.
Como forma de auxiliar os produtores da agricultura familiar a se tornarem fornecedores da Prefeitura Municipal, o Sebrae/MS, por meio do programa Cidade Empreendedora, oferece consultoria especializada. Essa iniciativa visa aumentar a qualidade dos produtos e permitir que os produtores ajustem a produção de acordo com a demanda do mercado, além de se adequarem às exigências para participarem das chamadas públicas feitas via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Além do suporte aos produtores, os servidores municipais também recebem treinamento para agilizar e tornar mais eficiente o processo de compras governamentais, priorizando os pequenos negócios locais nos editais de licitação, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006.
Assessoria de Comunicação
