A bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso está fechada com o governador Eduardo Riedel (PSDB) na questão da reforma tributária, o qual, por mais de um mês, trabalhou arduamente em Brasília (DF) para minimizar as perdas do Estado com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada na noite de quinta-feira, na Câmara dos Deputados.
O coordenador da bancada federal do Estado, deputado federal Vander Loubet (PT), disse ontem ao Correio do Estado que, como um parlamentar petista, da base do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sempre defenderá a proposta apresentada pelo governo federal.
“Porém, em nenhum momento isso impediu que [eu] ouvisse todos os segmentos da sociedade, para buscar aprimorar a proposta”, ressaltou.
“Enquanto coordenador da bancada federal, a gente sempre trabalhou para fazer uma articulação que ajude Mato Grosso do Sul a ser contemplado dentro das preocupações com a reforma tributária. Isso passou, inclusive, pelo diálogo com coordenadores de bancada de outros estados, porque pontos do texto que preocupam a gente também preocupam eles. Com isso, fazemos nossas reivindicações ganharem volume e força”, afirmou o parlamentar sul-mato-grossense.
Vander Loubet complementou que, em relação às preocupações do governador, a bancada tem conversado muito com Eduardo Riedel. “Ele sabe que eu e toda a bancada sempre estivemos atentos e seguimos assim. Vamos trabalhar unificados dentro da perspectiva de evitar ou, pelo menos, amenizar qualquer prejuízo para nosso estado”, assegurou.
Ainda segundo ele, as equipes técnicas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do relator da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estão dialogando e ouvindo todos os setores governamentais e produtivos, isto é, cada governador, cada estado e cada federação da indústria e do comércio do Brasil.
“Por isso, eu acredito que a gente vai conseguir construir um texto de consenso e uma maioria para votar e aprovar essa reforma”, argumentou.
REUNIÃO
Na semana passada, o coordenador da bancada federal ressaltou que o governador Eduardo Riedel se reuniu com os deputados federais e senadores de Mato Grosso do Sul para defender pontos e mecanismos que possam proteger o Estado de eventuais perdas de receita. Ele explicou que a intenção é que esses termos já estejam presentes no texto original, que vai à votação na Câmara e, posteriormente, no Senado.
“O governador nos colocou pontos que são importantes ao Estado e que não podemos abrir mão. Isso unifica toda a bancada, por exemplo, na continuação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul [Fundersul], na criação de um fundo regional que faça compensação de eventuais perdas de receita, mas que já esteja na PEC da reforma, assim como na política de incentivos fiscais”, descreveu.
Vander Loubet disse que, após a reunião, todos saíram muito otimistas com os cinco pontos que foram apresentados pelo governador.
“É importante que a bancada toda faça a defesa desses pontos para que o Estado não seja penalizado”, declarou, citando a questão do incentivo fiscal e da garantia de que o fundo regional vai compensar qualquer prejuízo.
“Acredito que essa reunião foi muito importante e que vai nos dar todos os argumentos para fazer a defesa daquilo que interessa para Mato Grosso do Sul nessa reforma tributária. A reforma é importante, e nós a queremos, pois temos certeza que isso vai permitir que o Brasil retome seu crescimento, mas que a gente garanta que o nosso estado não seja penalizado nesses pontos que ainda precisam ser solucionados”, pontuou.
TEXTO SATISFATÓRIO
Em entrevista ao Correio do Estado, o governador Eduardo Riedel classificou como satisfatória a PEC apresentada na Câmara dos Deputados.
“A reforma está boa, mas o problema mora nos detalhes”, disse, explicando que sua equipe está se debruçando para enviar aos representantes da bancada federal um trabalho minucioso nos próximos dias.
Um dos itens elencados, adiantou, é o critério de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional, cujo texto prevê um orçamento de R$ 40 bilhões (os governadores pleiteavam R$ 75 bilhões). Porém, essa já é uma das vitórias descritas pelo governador.
A outra delas é a manutenção dos fundos específicos de investimento, pois muitos estados do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste têm um. Mato Grosso do Sul tem o seu há mais de 20 anos, o Fundersul.
A previsão deste ano é de um investimento de pelo menos R$ 1,5 bilhão do Fundersul, que tem origem em taxações sobre a venda de combustíveis e sobre o agronegócio. No primeiro trimestre, a arrecadação bateu em R$ 358 milhões.
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