O município de Coxim, no Mato Grosso do Sul, aderiu ao Programa de Integridade Municipal (PIM), uma iniciativa dos Órgãos de controle interno (CGE-MS – Controladoria-Geral do Estado, TCE-MS – Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), CGU – Controladoria-Geral da União, TCU – Tribunal de Contas da União, MPE – Ministério Público do Estado, que visa promover a transparência, a ética e a prevenção à corrupção nas administrações públicas locais.
Para esclarecer os objetivos e as etapas do programa, uma reunião foi realizada na terça-feira (12), com a participação de secretários e servidores municipais. A secretária de Receita e Gestão, Veronildes Batista, abriu a apresentação do PIM, explicando os benefícios que a adesão trará para a cidade e para o serviço público.
A controladora do município, Gabriela Rodrigues, detalhou os requisitos e as ações que o PIM exige, ressaltando que o município já vem cumprindo algumas delas, mas que será preciso avançar em outras áreas. Entre as medidas previstas pelo programa estão a elaboração de um código de ética e conduta, a implantação de um canal de denúncias, a realização de capacitações e campanhas educativas, entre outras.
Segundo os órgãos de CONTROLE, o PIM é um instrumento de cooperação técnica que visa auxiliar os municípios na implementação de boas práticas de gestão, fortalecendo os mecanismos de controle interno e externo. O programa também busca estimular a participação social e o controle social sobre as políticas públicas.
Para o prefeito Edilson Magro, a adesão ao PIM é uma iniciativa que demonstra o compromisso com a ética, a transparência e o combate à corrupção na gestão pública. Ele afirma que Coxim é um exemplo de integridade e de boa governança.
Coxim é um dos 25 municípios do estado que aderiram ao PIM até o momento. O prazo para a adesão termina no dia 31 de julho. Os municípios que aderirem ao programa terão um ano para cumprir as metas estabelecidas pelo Ministério Público Estadual.
Algumas das metas do PIM são:
– Elaborar um código de ética e conduta para os servidores municipais.
– Implantar um canal de denúncias para receber e apurar as irregularidades.
– Realizar capacitações e campanhas educativas sobre integridade, transparência e prevenção à corrupção.
– Fortalecer os mecanismos de controle interno e externo.
– Estimular a participação social e o controle social sobre as políticas públicas.
– Implementar boas práticas de gestão e governança.
– Eliminar riscos de corrupção e fraudes nos processos administrativos.
– Melhorar a qualidade da prestação de serviços à sociedade.
Isso significa fomentar a cultura da boa governança, em benefício direto do cidadão contribuinte e da sociedade que demanda serviços de qualidade, além de transparência e lisura nos gastos públicos.
Augusto Marques/AssCom PMC
