A 2ª edição da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, idealizada pelo Condege (Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais), terá mutirão de atendimento em Campo Grande e em outras 12 cidades do interior. O atendimento será no dia 19 de agosto, das 8h às 12h.
De acordo com a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, as inscrições já estão abertas, para os interessados em participar do mutirão de atendimento. A iniciativa tem como objetivo promover o reconhecimento voluntário da paternidade e garantir o direito fundamental de ter o nome do pai oficialmente no registro civil.
Durante o mutirão, serão realizadas audiências extrajudiciais de mediação/conciliação para o reconhecimento voluntário da paternidade. Também serão oferecidos atendimentos para mães de crianças e adolescentes cujos pais se recusaram a registrar os filhos, casos que não tiveram acordo entre as partes.
Além disso, pessoas maiores de 18 anos que não possuem o nome do pai no registro de nascimento e desejam entrar com ações judiciais também poderão participar.
Exame de DNA – A ação oferece a coleta gratuita de material biológico para exames de DNA, auxiliando na comprovação da paternidade de forma voluntária.
Os atendimentos ocorrem nos dias 4, 7 e 9 de agosto, sempre das 10h às 14h, e os resultados dos exames serão entregues no Dia D da ação, no dia 19 de agosto.
Atendimento – Para participar da campanha, os interessados devem estar munidos de documentos como certidão de nascimento ou identidade dos filhos, identidade, CPF, carteira de trabalho e certidão de casamento dos pais, se houver.
O atendimento da campanha “Meu Pai Tem Nome” acontecerá nos seguintes municípios do estado: Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Nova Andradina, Ivinhema, Paranaíba, Ponta Porã, Naviraí e Três Lagoas.
Dados – Conforme levantamento da Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) revelam que, em 2022, 164.161 crianças no Brasil ficaram sem o nome do pai na certidão de nascimento.
Além disso, somente no ano passado, ao menos 96 mil crianças foram registradas sem o nome do pai, apontam dados do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.
Por Mylena Fraiha
Certidão de nascimento emitida em papel timbrado (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
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