Nesta última terça-feira(15) a juíza de Direito – substituta na 2ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul (MS), Drª Lídia Geanne Ferreira e Cândido, concedeu entrevista ao BNC Notícias e FM Paraíso, onde falou do Agosto Lilás – Mês de conscientização no enfrentamento e combate contra a violência doméstica.
A magistrada fala dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e como proceder. A entrevista com duração de mais de 20 minutos é bem esclarecedora e sana as dúvidas de quem sofre agressões físicas, psicológicas e que em diversas situações, a vítima não se encoraja em denunciar o agressor. Clique aqui e assista a entrevista na íntegra no Youtube – Facebook.
Drª Lídia Geanne ficou conhecida em todo Mato Grosso do Sul, após sua atuação importante em defesa de crianças, “esvaziando” abrigos no estado. “Em dois meses (2022) de atuação em Itaquiraí, a juíza Lídia Geanne Ferreira e Cândido “esvaziou” casas de acolhimento da cidade, devolvendo às famílias extensa (avós, tios, primos, por exemplo), crianças que haviam sido retiradas dos pais, parte delas, indígenas. O resultado foi considerado surpreendente e inspirador pela juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso da Capital, que acredita ter assistido aí “nascer uma nova juíza da Infância”, foi o texto do Campo Grande News a época.
Posse recente – Lídia ingressou na magistratura sul-mato-grossense em setembro de 2021, fez o curso de aperfeiçoamento e, em janeiro desse ano, foi designada para atuar na comarca de Itaquiraí. Uma das primeiras atitudes que tomou foi visitar abrigos e compreender a realidade dessas crianças. “São casos de omissão, negligência e abandono que exigiram uma atuação efetiva e prioritária do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público, dos servidores e da rede de atendimento na proteção integral das crianças e adolescentes da comarca”, explicou, completando que não esperava tamanha repercussão entre os colegas.
AGOSTO LILÁS
Com foco nos direitos e na proteção integral da família, a magistrada recebeu o convite para estar em Paraíso das Águas, participando de uma roda de conversa com mulheres e concedendo entrevista à imprensa local.
O evento foi realizado no salão Paroquial com a presença de várias mulheres, que tiveram a oportunidade de acompanhar uma bela palestra ministrada pela Drª Lídia.
Durante todo o mês de agosto, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Coordenadoria Municipal da Mulher, vêm realizando a campanha Agosto Lilás, que é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
A campanha nasceu em 2016, idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha, reunindo diversos parceiros governamentais e não-governamentais, prevendo ações de mobilização, palestras e rodas de conversa – e desde então vem se fortalecendo e consolidando como uma grande campanha da sociedade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que já alcançou um público aproximado de 419.404 pessoas em todo o Estado, de 2016 a 2020.
A Campanha, de forma inédita, produziu material educativo sobre a Lei Maria da Penha direcionado as mulheres com deficiência visual, auditiva e mulheres das etnias guarani e terena, as quais receberam cd’s em áudio com narração em braile, DVD’s de libras para mulheres surdas e cartilhas traduzidas nas línguas indígenas.
A Lei 4.069/2016 também criou o programa “Maria da Penha Vai a Escola” e nos anos seguintes foram incorporados outras ações, como: Maria da Penha vai à Igreja, Maria da Penha vai ao Campo, Maria da Penha vai à Empresa, Maria da Penha vai à Aldeia, Maria da Penha vai ao Quilombo, Maria da Penha vai ao Bairro, Maria da Penha vai à Feira.
No estado de Mato Grosso do Sul, alguns municípios instituíram por Leis Municipais, as suas campanhas “Agosto Lilás”. Água Clara, Aquidauana, Amambai, Anastácio, Aral Moreira, Batayporã, Bonito, Campo Grande, Caracol, Caarapó, Corumbá, Chapadão do Sul, Coronel Sapucaia, Dourados, Dois Irmãos do Buriti, Guia Lopes da Laguna, Ivinhema, Japorã, Juti, Ladário, Maracaju, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, Rio Verde de MT, Rochedo, Sidrolândia e Três Lagoas, têm leis próprias criando a campanha em âmbito municipal.
Além de conseguir a mobilização no estado de Mato Grosso do Sul, a campanha recebeu adesão de diferentes municípios e estados da federação como: Acre, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Tocantins, Paraná, Santa Catarina, DF, Goiás, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraná, Ceará, Roraima, Amapá, Amazonas, Espirito Santo, Paraíba, Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte, Bahia, Rondônia e Sergipe, sendo executada pelos Poderes Legislativo e Judiciário, por diversos órgãos da segurança pública e do sistema de justiça, Universidades, Sindicatos e outros.
Por Fernando Brito
bncnoticias.com.br
