A PMA (Polícia Militar Ambiental) de São Gabriel do Oeste em fiscalização nas propriedades rurais do município de Ribas do Rio Pardo, nas proximidades da divisa com Camapuã, autuaram um pecuarista, por construção de uma represa sem autorização ambiental, em sua propriedade.
Além de não ter licença ambiental para a construção do açude, as atividades causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente (APP) do curso d’água represado (mata ciliar), denominado córrego Salgado. Foram utilizadas máquinas para a construção da represa.
O proprietário da Fazenda, de 37 anos, residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e multado em R$ 50 mil. Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente.
Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. O autuado ainda responderá pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena para esse crime é de três a seis meses de detenção.
Os policiais notificaram o infrator a realizar um projeto de recuperação da área degradada e alterada (PRADA), junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada.
Luma Danielle Centurion
Foto: Divulgação PMA
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