O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) também quer a extinção do cargo comissionado de Controlador Interno na Câmara de Sonora. Uma recomendação foi emitida pelo promotor Daniel Higa de Oliveira e encaminhada ao presidente Jansen Peixoto Barbosa.
Na recomendação, publicada em diário oficial, o promotor Daniel Higa de Oliveira pede, ainda, adoção de providências necessárias para tornar o cargo efetivo a ser preenchido mediante concurso público. A Câmara tem 20 dias para responder.
O mesmo aconteceu na Prefeitura. O promotor emitiu recomendação para o prefeito Enelto Ramos da Silva tomar as providências. Higa citou que a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais.
Vale lembrar que Prefeitura e Câmara de Sonora podem acatar, mas, também, podem recusar. No segundo caso, o Ministério Público pode entrar com ação contra os dois poderes. Geralmente, são ações civis públicas.
Sheila Forato
