Para esta Sessão está prevista a apresentação do Projeto de Lei nº 15/23, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, de autoria do Executivo Municipal.
Oriundos do Legislativo Municipal está a apresentação das seguintes Indicações: a de nº 86/23, sugerindo a aquisição de climatizadores para instalação na quadra do CACA e a de nº 87/23, sugerindo a instalação de letreiros com o slogan, “Eu Amo Alcinópolis”, em pontos estratégicos, tais como nas entradas de acesso ao município e em locais de visitação turística, ambas de autoria do vereador Gaúcho da Relojoaria (PSDB); a de nº 88/23, de autoria da vereadora Onilza Matias (PL), sugerindo que sejam realizadas visitas aos idosos no Povoado Novo Belo Horizonte e Assentamento Santa Fé, bem como a disponibilização de transporte para que participem das atividades e eventos realizados pelo CONVIVER; a de nº 89/23, solicitando a instalação de equipamentos de segurança para bebês e crianças (bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação) nos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, e a de nº 90/23, solicitando a intercessão junto aos responsáveis para manutenção nos estaios da torre localizada no terreno da Sanesul, ambas de autoria da vereadora Rosângela Campos (PL); e, por fim, a de nº 91/23, solicitando a aquisição de computador com impressora multifuncional para o laboratório da UBS “João Ferreira de Andrade”.
Ainda originário do Legislativo Municipal, está prevista a apresentação do demonstrativo da prestação de contas da Câmara, referente ao mês de agosto de 2023, bem como do Projeto de Lei nº 5/23, de autoria da vereadora Onilza Matias (PL), que dispõe sobre a criação do Programa “Cidade Limpa” no município de Alcinópolis.
A Sessão está prevista para iniciar às 09h00 e será transmitida pelas mídias sociais oficiais do Poder Legislativo Municipal, através de Live, e pela Rádio Educativa FM.
—
Câmara Municipal de Alcinópolis – MS
Assessoria de Comunicação – ASCOM
Jornalista Bruna Souza
