Alcinópolis, 24 de outubro de 2023 – Na data de ontem, o prefeito Dalmy Crisóstomo de Alcinópolis, Mato Grosso do Sul, formalizou um importante convênio para a construção de 40 unidades habitacionais. O acordo, registrado no Diário Oficial do Estado sob o número 11.301, foi assinado em conjunto com o Secretário de Ação Social Alcir e contou com a presença da presidente do conselho de habitação e interesse social, Leticia Rulli.
O convênio, identificado como número 33.750/2023, tem como objetivo a transferência de recursos financeiros da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) para a Prefeitura de Alcinópolis. Esses recursos serão utilizados na contratação de uma empresa de construção civil, por meio de processo licitatório, para a construção das 40 unidades habitacionais no município. O projeto inclui uma planilha orçamentária aprovada, plano de trabalho e projetos anexos.
As partes envolvidas nesse convênio são a AGEHAB, representando a concedente, e o Município de Alcinópolis/MS, como o convenente. A legalidade desse acordo é respaldada por legislação que inclui o Decreto nº 11.261 de 16 de junho de 2003, a Resolução SEFAZ nº 2.093 de 24 de outubro de 2007, a Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, a Lei Federal nº 4.320/64, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual do Estado e, quando aplicável, as disposições da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
O valor total desse convênio é de R$ 3.522.194,89, dividido em R$ 2.113.316,93 a serem fornecidos pela AGEHAB e R$ 1.408.877,96 de contrapartida do Município de Alcinópolis, conforme o plano de trabalho estipulado.
O projeto tem uma duração prevista de 20 meses a partir da data de assinatura, que ocorreu em 23 de outubro de 2023. O documento foi assinado por Maria do Carmo Avesani Lopez, Diretora-Presidente da AGEHAB, Dalmy Crisostomo da Silva, Prefeito Municipal, e Alcir Gonçalves Dias, Secretário Municipal de Ação Social e Ordenador de Despesa, com base na Nota de Empenho 2023NE000944, emitida em 18 de outubro de 2023.
A iniciativa visa proporcionar moradia digna para dezenas de famílias no município de Alcinópolis e contribuir para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade local.
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