Comissões vão analisar MPs editadas por Temer para conter greve que durou 11 dias. Câmara pode votar projeto sobre transporte de cargas.
A Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana um projeto que regulamenta o transporte rodoviário de cargas.
Considerado um novo marco para a categoria, o projeto é uma demanda dos caminhoneiros ao governo federal para por fim à greve iniciada em 21 de maio contra a alta do preço do óleo diesel.
Segundo o relator, Nelson Marquezelli (PTB-SP), o objetivo do projeto é dar mais “segurança jurídica” para o setor.
Nesta semana, também deverão ser instaladas no Congresso comissões mistas, formadas por deputados e senadores, para analisar três medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer após o acordo com os caminhoneiros.
No Senado, pode ser votada proposta que altera as regras para o local do recolhimento do imposto que incide sobre aplicativos de transporte, como Uber e Cabify.
Senado
No Senado, pode ser votada proposta que altera as regras para o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) que incide sobre aplicativos de transporte, como Uber e Cabify.
O objetivo da proposta é garantir que o dinheiro arrecadado com o imposto vá para a o município em que o usuário embarcou no transporte e não somente para as cidades em que a empresa do aplicativo possui sede.
Também está na pauta o projeto que traz medidas para reforçar a prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação de mercadorias.
O projeto prevê a punição do motorista que usar o veículo para a prática de receptação, descaminho e contrabando de mercadorias com a cassação da habilitação ou proibição de obtenção do documento pelo prazo de cinco anos.
Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Agência Câmara)
