Tramita na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o Projeto de Decreto Legislativo 28/2023, de autoria da Mesa Diretora (2023-2024), que autoriza o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), a licenciar-se do exercício de suas funções, a título de recesso, de 26 de dezembro a 14 de janeiro de 2024, período que poderá se ausentar do Estado e também do País.
Conforme o documento, publicado no Diário Oficial do Legislativo (páginas 13 e 14) de sexta-feira (8), durante o período de ausência do chefe do Executivo, o cargo seria assumido pelo vice-governador Barbosinha (PP).
No entanto, em virtude de sua ausência do Estado nas datas, o texto menciona que o exercício da chefia do Poder Executivo, no período de 26 de dezembro de 2023 a 1º de janeiro de 2024, será desempenhado pelo Presidente da Alems, deputado estadual Gerson Claro (PP), situação prevista nos artigos 86 e 87 da Constituição Estadual.
Já no período de 2 a 14 de janeiro de 2024 o Poder Executivo será chefiado pelo vice-governador.
A mensagem ainda informa que a competência privativa do Parlamento em apreciar o pedido de licença formulado pelo governador do Estado, nessa situação, observa as disposições contidas no artigo 269 do Regimento Interno da Alems.
Presidente da Alems, Gerson Claro (PP) (Foto: Luciana Nassar)
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