Por Michelly Perez
O Ministério Público deu um prazo de cinco dias para que o prefeito de Chapadão do Sul, João Carlos Krug, suspenda a contratação no valor de R$ 366.664,61 com a empresa que seria responsável pela realização de concurso público no município.
Conforme a promotora Juliana Pellegrino Vieira, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que a prefeitura, por dispensa de licitação, teria contratado a empresa para realização do processo seletivo, ainda neste ano de 2024, com “vigência” de 9 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
Fato que chamou a atenção é que a assinatura do contrato foi feita após as eleições municipais, realizadas no último dia 06 de outubro de 2024, pelo atual prefeito, cujo candidato que apoiava não foi eleito. Ainda, levando em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda qualquer ato que aumente a despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do gestor, isso inviabilizaria a assunção de possíveis aprovados no presente ano.
Por fim, durante o inquérito, não foi encontrada nenhuma informação sobre os cargos, funções e cronograma no Portal da Transparência. A própria Controladoria Municipal, em documento assinado em 16 de maio de 2024, estimou que a Despesa Total com Pessoal em 2024 (janeiro a dezembro) será de aproximadamente R$ 157 milhões, ou seja, para 2024 ultrapassará o Limite Máximo (54% da RCL), alcançando o índice de 54,02%.
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