A Câmara Municipal de Figueirão, no norte de Mato Grosso do Sul, aprovou a Lei Municipal 571/2024, que estabelece o orçamento do município em R$ 63 milhões para o exercício de 2025. A maior parte das receitas previstas, aproximadamente R$ 57 milhões, é oriunda de transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O orçamento detalha receitas correntes de R$ 69,79 milhões, com deduções de R$ 9,26 milhões. As receitas próprias, provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria, somam R$ 12,03 milhões. Além disso, estão previstas receitas de capital no valor de R$ 2,47 milhões, destinadas a investimentos públicos.
Em relação às despesas, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos receberá a maior dotação, totalizando R$ 16,7 milhões. O Fundo Municipal de Saúde contará com R$ 12,79 milhões, enquanto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo terá R$ 6,9 milhões. O orçamento também reserva R$ 630 mil para contingências.
A Câmara Municipal terá um duodécimo de R$ 3,7 milhões para suas atividades. Os vereadores poderão apresentar emendas individuais correspondentes a 1,2% da receita corrente líquida, obrigatoriamente destinadas à área da saúde.
O prefeito Juvenal Consolaro (PSDB), reeleito com 43,82% dos votos, administrará o município de 3.539 habitantes com base nesse orçamento. Figueirão, emancipado em 2003, é o menor município do Estado em população.
