Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica encaminhou a Indicação nº 22/2025 ao Executivo Municipal, solicitando a nomeação de fiscais de código de postura para atuar no município. A medida visa combater irregularidades relacionadas ao uso inadequado das calçadas, garantindo a mobilidade urbana e a segurança dos pedestres.
A proposta, assinada pela Mesa Diretora composta pelos vereadores Artur Delgado Baird (Presidente), Magno dos Santos Almeida (Vice-Presidente), Jovenaldo Francisco dos Santos (Primeiro-Secretário) e Roseno Martins de Arruda (Segundo-Secretário), foi encaminhada ao prefeito Cleverson Alves dos Santos e ao secretário municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Paulo César Gabaron Vargas. Segundo os parlamentares, a falta de fiscalização tem permitido o avanço de práticas irregulares, como a deposição indevida de materiais de construção e a instalação inadequada de playgrounds infantis em espaços públicos.
O presidente da Câmara, vereador Artur Delgado Baird, destacou a importância da nomeação dos fiscais para coibir infrações que comprometem a acessibilidade da população, principalmente de idosos e pessoas com deficiência. “O que estamos recebendo de denúncias aqui é alarmante. Materiais de construção nas calçadas, construções irregulares, parques de diversão montados em locais inadequados. Isso impossibilita o trânsito de pessoas com deficiência e torna a situação insustentável. Como cidade turística, precisamos zelar pela estética urbana e pela organização dos espaços públicos”, enfatizou.
A Câmara reforça que a nomeação de fiscais de postura é essencial para garantir o cumprimento da legislação municipal, assegurando que as calçadas permaneçam desobstruídas e acessíveis a todos os cidadãos. A iniciativa busca organizar os espaços urbanos, prevenindo transtornos e promovendo uma melhor qualidade de vida para a população de Costa Rica.
A Indicação foi apresentada na sessão do dia 03 de fevereiro de 2025 e aguarda resposta do Executivo Municipal.
Cassiane Mews – Assessora de Imprensa
Fabrizzio Carrijo – Assessor de Publicidade
