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Brasília recebe, a partir desta segunda-feira (19), as primeiras comitivas de prefeitos e prefeitas de Mato Grosso do Sul para mais uma edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com abertura oficial marcada para amanhã, às 8h, a XXVI edição da Marcha tem como tema central “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil” e reunirá milhares de gestores públicos de todo o país.
PEC 66/2023 está entre as pautas prioritárias da Marcha
Entre os principais temas debatidos este ano está a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, que trata do parcelamento de débitos previdenciários e da limitação no pagamento de precatórios. A proposta pode gerar impacto de até R$ 700 bilhões aos cofres municipais, e a CNM defende três emendas para aprimoramento do texto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados:
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Substituição do indexador da dívida (Selic por IPCA);
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Extensão automática da Reforma da Previdência da União aos municípios;
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Novo modelo de precatórios que beneficie mais cidades.
Outro ponto de atenção é o cumprimento da Lei Complementar 210/2024, que traz novas regras para transferências constitucionais. 1.131 municípios ainda não atendem aos critérios, o que pode resultar na perda de R$ 2 bilhões em recursos.
Programação de terça-feira foca em temas técnicos e institucionais
A abertura oficial da Marcha ocorre nesta terça-feira (20), às 8h, com a presença de autoridades e lideranças municipalistas. A programação do dia inclui temas como:
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Emendas Parlamentares: alertas e orientações
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Movimento Mulheres Municipalistas
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Sustentabilidade Fiscal e Previdenciária dos Municípios (com destaque para a PEC 66/2023)
Presidente da Assomasul participa de reunião estratégica da CNM
Presidente da Assomasul, Thalles Tomazelli, participa da primeira agenda oficial da Marcha com o Conselho Político da CNM
Nesta segunda-feira, o presidente da Assomasul, Thalles Tomazelli, participou da reunião do Conselho Político da CNM, ao lado da diretoria nacional e dos presidentes das associações estaduais. A reunião serviu para alinhar as principais demandas que serão defendidas pelos gestores ao longo dos três dias.
“Estamos aqui com uma presença forte de Mato Grosso do Sul, unindo esforços para defender a bandeira municipalista e garantir avanços concretos para os nossos municípios. A PEC 66 é uma das prioridades, mas também queremos visibilidade para outras pautas que impactam diretamente a gestão local”, afirmou Thalles Tomazelli.
Prefeitos e prefeitas fazem credenciamento e visitam estrutura da Marcha
Prefeitos e prefeitas de MS durante visita à estrutura da Marcha, onde acontece o credenciamento e os principais debates municipalistas da semana/ Foto: Edson Ribeiro
Durante a tarde, os prefeitos e prefeitas sul-mato-grossenses fizeram o credenciamento no CICB (Centro Internacional de Convenções do Brasil) e conheceram os espaços que receberão a programação até a próxima quinta-feira (22).
Visita ao Escritório de Relações Institucionais do Governo de MS
Escritório de Relações Institucionais e Políticas do Governo de MS em Brasília Secretário-executivo Waldemir Moka, ex-senador e presidente estadual do MDB, recebe os prefeitos e apresenta a atuação do Estado junto ao Governo Federal/ Foto: Edson Ribeiro
Na sequência, os gestores visitaram o Escritório de Relações Institucionais e Políticas do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em Brasília, onde foram recebidos pelo secretário-executivo Waldemir Moka, ex-senador e atual presidente estadual do MDB.
Durante a visita, Moka apresentou a estrutura e destacou o papel estratégico do escritório na articulação junto ao Congresso Nacional, ministérios e órgãos federais. O espaço atua em defesa dos interesses do Estado e dos municípios sul-mato-grossenses, apoiando a tramitação de projetos e políticas públicas prioritárias.
Assomasul
