Em Sessão Extraordinária realizada na noite de 17 de junho, a Câmara Municipal de Costa Rica-MS aprovou o Projeto de Lei nº 1.578/2025, que institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral nas instituições da rede municipal de ensino. A proposta, protocolada pela Prefeitura no dia 3 de junho, representa um avanço na garantia de uma formação completa para os estudantes da cidade.
O projeto estabelece uma carga horária mínima de 7 horas diárias ou 35 horas semanais, com foco no desenvolvimento integral dos alunos físico, cognitivo, emocional, social, político e cultural. Entre os principais objetivos da nova política estão a ampliação do tempo de permanência na escola, a reestruturação curricular, a formação continuada dos educadores e a melhoria das condições físicas e pedagógicas das unidades escolares.
A iniciativa será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, que contará com um articulador técnico para planejar e executar as ações. Os professores também terão participação ativa na elaboração dos Planos de Ação e dos Projetos Político-Pedagógicos.
“A abordagem visa proporcionar uma experiência de aprendizagem mais completa e significativa, combinando atividades curriculares e extracurriculares”, destacou o prefeito Cleverson Alves dos Santos (PP) em mensagem à Câmara.
O financiamento da política será garantido por meio de recursos do orçamento municipal e parcerias com a União, Governo do Estado e iniciativa privada. A proposta também prevê avaliações diagnósticas, processuais e externas para monitorar a aprendizagem e a qualidade da gestão educacional.
Atualmente, Costa Rica/MS possui 6 creches que atendem cerca de 1.605 crianças e 7 escolas com aproximadamente 3.569 alunos matriculados. Desse total, cerca de 1.293 estudantes já estão inseridos no período integral em unidades como as escolas Adenocre Alexandre de Moraes, Cotrisa Baús e Belonizia Paulina de Oliveira.
A secretária municipal de Educação, Maria Almeida, reforçou a urgência da aprovação em reunião com os vereadores. O presidente da Câmara, Artuhr Delgado Baird,(PP) também comentou os desafios da nova política: “Não estamos só estendendo o tempo do aluno na escola, mas ampliando seus saberes com práticas esportivas, artísticas e o uso de bibliotecas e laboratórios”.
Os vereadores destacaram o alinhamento da proposta com as recomendações do governo federal e a importância do investimento para reverter perdas anteriores na área da educação. Além disso, escolas do município estão em processo de reforma e ampliação, contemplando refeitórios, bibliotecas, salas de aula, cozinhas e banheiros.
A nova legislação entra em vigor após sancionada pelo prefeito e entrará em vigor após sua publicação no diário oficial do município com expansão gradual da política conforme as condições de viabilidade e recursos disponíveis.
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