A medida provisória foi assinada no dia 20 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê isenção total da conta de energia para famílias que consumirem até 80 kWh por mês. Em Mato Grosso do Sul, cerca de 205,8 mil unidades consumidoras se enquadram nesse perfil.
No entanto, quem ultrapassar esse limite pagará apenas a diferença. Com isso, o programa poderá beneficiar até 24,8% da população do Estado. A medida entra em vigor no dia 5 de julho.
Em todo o Brasil, estima-se que mais de 60,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas.
Quem tem direito – Para ter acesso à Tarifa Social, é preciso atender a um dos critérios abaixo:
– Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
– Ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência, e receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
– Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham algum membro com doença ou deficiência cujo tratamento exija uso contínuo de aparelhos elétricos.
Como solicitar – O benefício é concedido automaticamente às famílias que atendem aos critérios. Basta que o titular da conta de luz esteja registrado no CadÚnico ou receba o BPC. Não é necessário fazer solicitação à distribuidora.
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