A Câmara Municipal de Coxim decidiu suspender temporariamente a tramitação do Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito no valor de R$ 20 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).
A suspensão está fundamentada no artigo 76 do Regimento Interno da Casa de Leis e tem como objetivo garantir maior transparência e segurança jurídica no processo legislativo. A medida foi tomada em razão da necessidade de complementação documental para embasar tecnicamente a análise dos vereadores.
Entre os documentos requisitados pela Câmara estão estudos de viabilidade técnica e financeira, justificativas detalhadas dos projetos que serão financiados, cópia dos limites de endividamento do município conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cronograma orçamentário e modelagem financeira que demonstre o impacto da operação nas finanças públicas nos próximos anos.
A Prefeitura de Coxim argumenta que o município enfrenta demandas crescentes em infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento básico, além da necessidade de modernização da frota e equipamentos públicos, justificando a necessidade do financiamento.
O presidente da Câmara, vereador Luiz Eduardo, ressaltou que a suspensão não representa rejeição ao projeto, mas sim um procedimento responsável do Legislativo:
“Estamos tratando de um financiamento de alto valor, que comprometerá o orçamento municipal por anos. É nosso dever garantir que todos os dados estejam disponíveis e que a população saiba exatamente como esse recurso será utilizado.”
A tramitação será retomada assim que a documentação complementar for entregue e analisada pelas comissões responsáveis da Câmara.
Imagem: Divulgação
