A Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS será palco de debates sobre o futuro do município. Isso porque a Casa de Leis recebe nesta segunda-feira (16/07), às 14h, audiência pública para apresentação e discussão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. O evento tem como objetivo principal proporcionar espaço para a comunidade conhecer e participar ativamente da gestão governamental da cidade, ou seja, da gestão do dinheiro público.
A LDO é a lei orçamentária que vai definir as metas e prioridades da administração municipal para o ano que vem, além da previsão de despesas em 2019. Votada anualmente pela Câmara de Vereadores, vale dizer que essa lei basicamente estabelece quais são as metas e prioridades de investimento do Governo de Costa Rica no ano seguinte, em todas as áreas: saúde, educação, meio ambiente, saneamento básico, obras, infraestrutura, urbanismo, mobilidade urbana, esporte, cultura, etc.
E o mais importante é que o cidadão costarriquense que participar da audiência pública desta segunda-feira, além de conhecer melhor o planejamento financeiro do município, também vai poder contribuir com sugestões e opiniões, ajudando a definir onde o Governo Municipal deve investir o dinheiro público em 2019.
“Quero solicitar a presença das pessoas da sociedade de Costa Rica, formadores de opinião, representantes de entidades de classe, para que venham participar. É a oportunidade que as pessoas têm de comparecer, dar ideia, fazer questionamentos, apresentar sugestões. A LDO é que vai direcionar onde a Prefeitura vai investir o dinheiro do contribuinte. Então é muito importante a participação da comunidade”, enfatizou o presidente da Câmara Municipal, José Augusto Maia Vasconcellos, o Dr. Maia (DEM).
Aberta a todos os interessados, a audiência pública será realizada no Plenário da Câmara Municipal, anexo ao prédio da Casa de Leis. O evento vai contar com a participação de autoridades como o prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB), secretários de governo, vereadores, entre outras.
A proposta de LDO, de autoria do prefeito Waldeli, tramita na Câmara Municipal em forma do Projeto de Lei (PL) n° 1.227/2018. O texto original pode sofrer alterações por meio de sugestões apresentadas durante a audiência pública – e daí a importância do evento – ou através de emendas oferecidas pelos vereadores costarriquenses.
A audiência pública para discussão da LDO é realizada pela Câmara de Costa Rica, em parceria com o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle.
Ademilson Lopes/Diretor-Geral da Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS
