Uma Sessão Ordinária foi realizada no Plenário “Adolfo Alves Carneiro”, no dia 29 de setembro, reunindo todos os vereadores do município de Alcinópolis.
Durante esta Sessão foram apresentadas as seguintes indicações:
De autoria do vereador Cabelo do Autopeças (PL):
Indicação n° 207: – Sugerindo a manutenção da estrada que dá acesso a fazenda Bananalzinho.
De autoria da vereadora Onilza Matias (PL):
Indicação n° 208: – Solicitando a instalação de quebra-molas na Avenida Olegário Barbosa da Silveira.
De autoria do vereador Valdeci Passarinho (PP):
Indicação n° 209: – Criação de um Projeto de Lei que isente as pessoas de baixa renda do pagamento de taxas referentes ao manejo, poda ou supressão de árvores em imóveis residências, localizados no município.
De autoria da vereadora Mirelle Piva (PL):
Indicação n° 210: – Sugerindo a averiguação da possibilidade da construção de um lar dos idosos.
O ponto alto dessa Sessão foram as votações dos seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal:
Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 – Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo na estrutura da Lei Complementar Municipal nº 88/2023.
Projeto de Lei nº 24/2025 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio ao Produtor Rural e à Agricultura Familiar – Produz Alcinópolis, e sobre a prestação de serviços em propriedades rurais e periurbanas do município de Alcinópolis-MS.
Projeto de Lei nº 25/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos e demais empresas que utilizam infraestruturas de rede aérea atenderem ás normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público, promoverem a retirada dos fios inutilizados, bem como notificarem as demais empresas ocupantes dos postes em vias públicas do Município de Alcinópolis-MS.
Todos aprovados por unanimidade dos votos.
A próxima Sessão será transmitida pelo Youtube no canal da TV legislativa de Alcinópolis, através de Live, e pela Rádio 87,9 Alcinópolis FM.
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Câmara Municipal de Alcinópolis – MS
Assessoria de Comunicação – ASCOM
Keyris Silva
