Por perseguição política, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente, neste sábado (22), por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na prática, a decisão faz parte de uma estratégia do governo Lula (PT), com anuência do ministro Alexandre de Moraes, para enfraquecer a direita no país, em favor do projeto de reeleição do presidente petista em 2026, conforme avalia a oposição.
Bolsonaro se encontra na superintendência da Polícia Federal. A prisão do ex-presidente foi motivada por “garantia da ordem pública”.
O filho mais velho de Bolsonaro, Flavio, havia marcado uma vigília na frente do condomínio do capitão da reserva para a noite deste sábado.
Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde ficará em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Michel Temer também ficaram detidos em salas da PF.
Trata-se de um espaço reservado para autoridades com prerrogativa de foro. O lugar tem sofá, mesa, cadeira, televisão, além de uma cama e um banheiro privativo.
A decisão ainda não marca o início do cumprimento da pena de reclusão.
Em nota, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido pelo STF.
Em 11 de setembro, por 4 votos a 1, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) condenaram o ex-presidente e sete aliados pelos crimes de suposta organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Para a oposição, tudo não passa de uma narrativa do governo Lula afim de enfraquecer a direita no país.
ANULAÇÃO
Em sessão realizada em 10 de setembro, o ministro Luiz Fux votou pela incompetência absoluta do STF no julgamento da Ação Penal 2668, que envolve o ex-presidente e outros réus acusados de tentativa de golpe de Estado.
O magistrado defendeu a anulação completa do processo, acolhendo a preliminar apresentada pelas defesas.
Em seu voto, Fux argumentou que a competência da Corte foi modificada após a data dos supostos crimes e que, portanto, o julgamento não deveria estar sendo conduzido pela Primeira Turma.
“Anular o processo pela incompetência absoluta para o julgamento. Impõe-se a nulidade de todos os atos decisórios praticados”, afirmou.
O ministro destacou ainda que, embora Bolsonaro seja hoje ex-presidente, ele está sendo processado por fatos que teriam ocorrido durante o exercício do mandato, o que reforçaria a necessidade de análise pelo plenário do STF, composto pelos 11 ministros.
“Ele é ex-presidente, mas Bolsonaro está sendo julgado como presidente. E, portanto, deveria ir para plenário”, sustentou.
O posicionamento de Fux contrasta com a maioria dos ministros da Primeira Turma, que já haviam rejeitado as preliminares da defesa e considerado legítima a tramitação da ação naquele colegiado. Ainda assim, a manifestação abre caminho para futuros questionamentos, sobretudo se houver condenação, uma vez que a incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer fase processual.
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