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PARAÍSO DAS ÁGUAS (MS) – O Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) de Paraíso das Águas emitiu um alerta à população para esclarecer as diferenças e as regras de circulação de veículos elétricos e ciclomotores, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O objetivo é garantir a segurança viária e evitar infrações.
O alerta diferencia os veículos em três categorias, cada uma com requisitos específicos de habilitação, emplacamento e equipamentos:
1. Bicicletas Elétricas e Veículos Autopropelidos
Estes veículos são, em geral, mais simples e possuem menos exigências, mas devem obedecer a critérios técnicos e de segurança:
| Categoria | Requisitos de Habilitação / Emplacamento | Regras e Equipamentos Obrigatórios |
| Bicicletas Elétricas | Dispensam habilitação e emplacamento. | Funcionamento por pedal assistido, potência de até 1.000 W e velocidade limitada a 32 km/h. Devem ter campainha, sinalização noturna, limitador de velocidade e retrovisor esquerdo. |
| Veículos Autopropelidos (Patinetes, Monociclos) | Dispensam habilitação e registro. | Velocidade máxima de 32 km/h. Devem possuir campainha e iluminação. Devem respeitar limites específicos em áreas de pedestres. |
2. Ciclomotores
Os ciclomotores possuem regras mais rígidas, semelhantes às de motocicletas.
| Categoria | Requisitos de Habilitação / Emplacamento | Regras e Equipamentos Obrigatórios |
| Ciclomotores | Exigem habilitação (CNH A ou ACC), emplacamento, registro e licenciamento. | Veículos de até 50 cm³ ou 4 kW, com velocidade máxima de 50 km/h. O uso de capacete é obrigatório, assim como os demais equipamentos de segurança previstos no CTB. |
O DEMUTRAN lembra que o CONTRAN estabeleceu o prazo de 31 de dezembro de 2025 para a inclusão de todos os ciclomotores no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).
O Departamento reforça que conhecer as regras é crucial para a segurança de todos no trânsito. Em caso de dúvidas sobre circulação ou regularização de veículos, os moradores de Paraíso das Águas devem procurar o DEMUTRAN para obter orientações detalhadas.
Imagem: Divulgação
