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COSTA RICA/MS – A Câmara Municipal aprovou em segunda discussão, nesta segunda-feira (15), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O município terá um orçamento estimado em R$ 305.572.616,00.
O montante representa um salto significativo de R$ 43,5 milhões em comparação a 2025 (cujo orçamento foi de R$ 262 milhões). Segundo o Executivo, esse crescimento reflete a expansão industrial da cidade — impulsionada pela nova planta de etanol de milho da Atvos — e o consequente aumento da demanda por serviços públicos.
Prioridades: Saúde e Educação
Somadas, as pastas de Saúde, Educação e Infraestrutura (Obras) representam quase 60% de todo o dinheiro público. Apenas para a Fundação Hospitalar, a Prefeitura destina R$ 1,5 milhão mensalmente.
Confira a distribuição das principais pastas:
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Educação + FUNDEB: R$ 76.494.516,00
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Saúde: R$ 71.297.500,00
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Administração e Finanças: R$ 50.726.000,00
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Obras Públicas: R$ 31.777.000,00
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SAAE (Água e Esgoto): R$ 12.285.000,00
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Câmara Municipal: R$ 12.493.100,00
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Assistência Social: R$ 11.381.500,00
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Cultura e Esportes: R$ 7.533.000,00
Obras e Investimentos Previstos
O orçamento aprovado garante recursos para projetos importantes que devem sair do papel em 2026:
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Construção de 200 unidades habitacionais;
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Construção da Feira do Produtor;
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Implantação de energia solar para pequenos comerciantes;
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Mobiliário para a nova Policlínica Municipal;
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Obras na Serra e estradas vicinais.
Novas Regras e Emendas
A aprovação do projeto incluiu uma emenda que define regras importantes:
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Flexibilidade: O Prefeito poderá abrir créditos suplementares de até 25% do total das despesas.
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Emendas Impositivas: Os vereadores terão direito a destinar 1,5% da Receita Corrente Líquida em emendas. Metade desse valor (50%) deve ir obrigatoriamente para a Saúde.
“Este é um momento de grande responsabilidade, porque estamos definindo as bases financeiras que vão orientar as políticas públicas e garantir que os serviços essenciais continuem chegando à população”, afirmou o presidente da Câmara, Artur Baird (PP).
O Legislativo entra em recesso a partir do dia 19 de dezembro.
Imagem: Divulgação
