AlcinópolisNews
A economia de Mato Grosso do Sul recebe uma injeção de ânimo logo na primeira semana do ano. Uma autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), publicada na última quarta-feira (31/12), permite que a Petrobras importe até 20 milhões de metros cúbicos diários de gás natural da Bolívia pelos próximos dois anos.
A medida impacta diretamente os cofres estaduais. Como o gás entra fisicamente no Brasil por Corumbá (MS) – através do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) –, é neste ponto que ocorre a nacionalização do produto. Graças a uma decisão consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dessa operação pertence integralmente a Mato Grosso do Sul.
A Retomada Nos últimos anos, o estado viu essa fonte de receita minguar. A Petrobras havia reduzido os volumes importados devido ao aumento da produção nacional (Pré-sal) e ao declínio das reservas bolivianas, além de impasses contratuais com a estatal YPFB.
Agora, com a torneira aberta novamente para até 20 milhões de m³/dia, a arrecadação estadual ganha um “pulmão” extra para 2026. O gás também poderá entrar por Cáceres (MT) para abastecer o mercado termelétrico vizinho, mas o volume robusto via Corumbá reafirma a importância estratégica de MS na malha energética nacional.
Entenda o Direito de MS A disputa pelo imposto do gás foi longa, com estados consumidores (como SP e RS) querendo uma fatia. Porém, o STF bateu o martelo em 2020: o imposto fica onde a mercadoria é desembaraçada e nacionalizada. Como a Petrobras em Corumbá é a importadora legal, o tributo fica no estado, garantindo recursos essenciais para investimentos públicos.
Imagem: Divulgação
