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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avançou, nesta segunda-feira (2 de março de 2026), na consolidação das normas que regerão o pleito de outubro. Sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, a Corte foca em blindar o processo eleitoral contra a desinformação tecnológica e em definir os limites da liberdade de expressão no ambiente digital.
As decisões tomadas agora são fundamentais, pois Nunes Marques assumirá a presidência do Tribunal e conduzirá as eleições deste ano.
Inteligência Artificial e Deepfakes
O TSE manteve a linha dura adotada em pleitos anteriores para evitar a manipulação da vontade do eleitor através de tecnologias avançadas:
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Proibição de Deepfakes: Continua terminantemente vedado o uso de conteúdo sintético em áudio ou vídeo para criar fatos falsos ou substituir a imagem/voz de candidatos.
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Obrigatoriedade de Rotulagem: Qualquer peça publicitária produzida ou editada com auxílio de IA deve conter um aviso explícito ao eleitor.
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Remoção de Perfis: A minuta propõe critérios mais restritos para derrubar contas em redes sociais, focando em perfis automatizados (robôs) ou usuários comprovadamente inexistentes que cometam crimes.
Propaganda na Internet e Críticas ao Governo
Um dos pontos de maior debate na sessão envolve a distinção entre crítica política e propaganda eleitoral antecipada:
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Impulsionamento de Críticas: A nova regra sugere que críticas à gestão atual, mesmo que pagas para ter maior alcance, não sejam consideradas propaganda antecipada negativa, desde que não mencionem as eleições de 2026.
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Polêmica Política: O Partido dos Trabalhadores (PT) formalizou críticas a essa medida, argumentando que ela fere a isonomia entre candidatos e abre brechas para ataques sistemáticos ao presidente Lula antes do período oficial de campanha.
O que já foi aprovado e o que segue em votação
A Justiça Eleitoral corre contra o tempo para pacificar o entendimento sobre as regras. Confira o status dos temas:
| Temas Já Aprovados (26/02) | Temas em Pauta (02/03) |
| Pesquisas Eleitorais | Calendário Eleitoral 2026 |
| Prestação de Contas | Registro de Candidaturas |
| Fundo Especial de Financiamento (FEFC) | Propaganda Eleitoral na Internet |
| Transporte para Eleitores com Deficiência | Auditoria e Fiscalização de Urnas |
Participação da Sociedade
O texto final não é apenas fruto da visão dos ministros. O TSE processou 1.423 sugestões enviadas pela sociedade civil, acadêmicos e partidos políticos durante audiências públicas realizadas em janeiro. O objetivo é criar um sistema que seja robusto contra abusos, mas que não asfixie o debate político necessário.
Imagem: Divulgação
