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O Legislativo de Costa Rica deu um passo fundamental para humanizar o atendimento aos pacientes que dependem do SUS. Na última segunda-feira (2 de março de 2026), a Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 549, que institui uma ajuda de custo específica para despesas com alimentação durante o Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
A medida visa amparar aqueles que precisam viajar para outros municípios ou estados para realizar procedimentos complexos, como sessões de quimioterapia, transplantes e cirurgias especializadas.
O que muda com a nova lei?
Até então, o TFD municipal focava principalmente no transporte e logística. Com a nova legislação, o foco passa a ser a dignidade nutricional:
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Beneficiários: Pacientes do SUS residentes em Costa Rica.
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Acompanhantes: O benefício também poderá ser estendido ao acompanhante, desde que haja autorização médica e administrativa.
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Cobertura: Ajuda financeira direta para custear refeições em deslocamentos intermunicipais ou interestaduais.
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Gestão: Os recursos virão do Fundo Municipal de Saúde, sob gerência da Secretaria de Saúde.
O Caminho até o Prato do Paciente
O projeto agora segue para as etapas finais de implementação:
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Sanção: O prefeito deve assinar a lei nos próximos dias.
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Regulamentação: Após a publicação, o Poder Executivo tem até 90 dias para baixar um decreto definindo os valores exatos da ajuda de custo e os critérios de renda (elegibilidade).
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Execução: A Secretaria de Saúde estabelecerá o fluxo para o pagamento ou reembolso dos valores.
A Voz do Legislativo
“Garantir a alimentação é garantir dignidade e melhores condições para que o paciente tenha força para continuar lutando pela vida.” > — Juvenal da Farmácia, vereador e autoridade no setor.
O vereador Ailton Martins de Amorim reforçou que a alimentação adequada é parte do tratamento e influencia diretamente na eficácia da recuperação, preenchendo uma lacuna histórica na assistência social do município.
Resumo do Benefício
| Categoria | Detalhe |
| Público-alvo | Pacientes TFD (Tratamento Fora do Domicílio) |
| Origem do Recurso | Fundo Municipal de Saúde |
| Status Atual | Aprovado (Aguardando sanção e decreto) |
| Prazo para Regras | Até 90 dias após a sanção |
Imagem: Divulgação
