Uma Sessão Ordinária foi realizada no Plenário “Adolfo Alves Carneiro”, no dia 23 de abril de 2026, reunindo os vereadores do município de Alcinópolis.
Na ocasião, foram apresentadas matérias de autoria do Poder Executivo e do Legislativo.
Durante o expediente, foram encaminhados os seguintes Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal:
Projeto de Lei nº 007/2026 – Dispõe sobre autorização para doação de lotes e construção de unidades habitacionais no município de Alcinópolis-MS, definindo critérios e estabelecendo outras providências.
Projeto de Lei nº 008/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social, denominado Projeto Lote Urbanizado.
Projeto de Lei nº 009/2026 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município de Alcinópolis-MS e dá outras providências.
No expediente do Legislativo, foram apresentadas as seguintes indicações de autoria da vereadora Mirelle Piva (PL):
Indicação nº 36/2026 – Solicita a realização de manutenção nas estradas da região do Barro Branco, com serviços de patrolamento, cascalhamento e demais melhorias necessárias, visando melhores condições de trafegabilidade e segurança.
Indicação nº 37/2026 – Solicita manutenção nas estradas que dão acesso à Fazenda Bombardeio e demais propriedades da região, com serviços adequados para garantir tráfego seguro.
Indicação nº 38/2026 – Solicita a instalação de iluminação pública em poste localizado na Rua Maria Teodoro Freitas Nery, nº 353, visando maior segurança e visibilidade para moradores e transeuntes.
Na Ordem do Dia, foi votado o seguinte projeto:
Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Executivo Municipal – Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do município de Alcinópolis-MS, aprovado pela Lei nº 378/2015, aprovado por unanimidade dos votos.
A próxima Sessão será transmitida pelo YouTube, no canal da TV Legislativa de Alcinópolis, por meio de live, e pela Rádio 87,9 Alcinópolis FM.
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Câmara Municipal de Alcinópolis – MS
Assessoria de Comunicação – ASCOM
Keyris Silva
