Dando continuidade a uma ampla reportagem que o site Diário X produziu na Cachoeira das Palmeiras II, divida em três temas. O primeiro foi publicado no dia 18 de setembro (veja aqui), o assunto a ser abordado agora é: legalidade e regularidade da empresa Sérgio Henrique de Araújo & Cia Ltda – ME.
Com tradição e experiência, respeitando a biodiversidade local e o cliente, o proprietário da Cachoeira das Palmeiras II, Sérgio Henrique de Araújo, trabalha também com muita seriedade na questão da legalidade e regularidade da sua empresa, que na condição de cidadão e contribuinte, paga todas as taxas e impostos dos governos municipal, estadual e federal.
O empresário relatou para a reportagem do Diário X, que os ranchos, pousadas e pesqueiros não podem trabalhar na informalidade, sem autorização ambiental e sem permissão dos demais órgãos governamentais.
Sérgio Henrique declarou que: “Se alguma pessoa trabalhar de forma irregular, o seu negócio é considerado como clandestino e havendo uma fiscalização mais rígida, o responsável pode responder por crime ambiental pela degradação da área de preservação permanente (APP), caso seja comprovado esse fato”.
“Havendo condenação, o responsável poderá pagar multa e ser obrigado a fazer a recuperação da área degradada e ainda cumprir pena de detenção, dependendo de cada situação e do entendimento da autoridade judicial”.
“Quando uma pessoa abre um negócio clandestino e começa a trabalhar na ilegalidade, no mesmo ramo que o meu, por exemplo, eu que estou devidamente legal e regular, entro numa competição desigual e desleal, porque pago todas as taxas e impostos em dia e os outros não”.
“Conforme manda a lei, sempre registro os meus funcionários e preciso trabalhar com um preço competitivo com quem está na ilegalidade. Sem contar ainda, que os clientes não tem conhecimento das irregularidades e acabam sendo enganados por outros negócios do ramo não legalizados”, finalizou Sérgio Henrique.
O proprietário da Cachoeira das Palmeiras II tem uma preocupação especial com a parte legal do empreendimento e para isso, tem um contador que presta serviços para a sua empresa, sempre trabalhando com empenho para a devida regularização perante os órgãos de fiscalização e receita, no âmbito municipal, estadual e federal, não somente para o cumprimento das Leis, mas principalmente, zelando pela segurança e bem-estar dos clientes.
Certificados, alvarás e licenças da Cachoeira das Palmeiras 2 Foto: Paulo Ricardo – Diário XPara se enquadrar de acordo com as legislações vigentes, a empresa Sérgio Henrique de Araújo & Cia Ltda – ME, mais conhecida como Cachoeira das Palmeiras II, tem fixado em local visível e de fácil acesso para qualquer pessoa, os seguintes documentos:
– Certificado de Vistoria do 5º Sub-Grupamento de Bombeiros Militar Independente de Coxim;
– Alvará de Localização e Funcionamento 2018, da Prefeitura Municipal de Coxim – Gerência de Receitas e Tributos;
– Licença Sanitária da GEVISA (Gerência de Vigilância Sanitária) da Prefeitura Municipal de Coxim;
– Certificado CADASTUR – Acampamento Turístico, emitido pelo Ministério do Turismo através da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo;
– Certificado CADASTUR – Meio de Hospedagem, emitido pelo Ministério do Turismo através da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo;
– Cadastro Técnico Federal – Certificado de Regularidade (CR), emitido pelo Ministério de Meio Ambiente através do IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos e dos Recursos Naturais Renováveis);
– Licença de Operação do IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), que é uma autarquia vinculada à SEMAGRO (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
Além de todos os alvarás, certificados e licenças, a empresa tem ainda o Relatório Anual de Execução do Plano de Auto- Monitoramento – PAM, que relaciona, em detalhes, toda a estrutura de funcionamento da Cachoeira das Palmeiras II, destacando-se os seguintes os seguintes itens no relatório:
– Caracterização do empreendimento;
– Responsável Técnico;
– Sistema de esgotamento sanitário;
– Monitoramento de visitantes;
– Gerenciamento e despejo dos resíduos sólidos gerados;
– Placas de advertência;
– Técnicas de manejo e conservação do solo;
– Estado de conservação geral das estruturas;
– Desenvolvimento das atividades turísticas;
– Monitoramento da área de preservação permanente;
– Medidas mitigadoras;
– Considerações finais;
– Corpo técnico;
– Anexos.
Saiba Mais
O site Diário X fez uma ampla reportagem na Cachoeira das Palmeiras II que está dividida em três temas:
Tema 1 – Cachoeira das Palmeiras II é um paraíso em Coxim (já publicado);
Tema 2 – Cachoeira das Palmeiras II de Coxim: legalidade e regularidade (já publicado);
Tema 3 – Turistas reclamam da estrada de acesso a Cachoeira das Palmeiras II (Será publicado no dia 24/09).
A Pousada Cachoeira das Palmeiras 2 atende todas as normas ambientais Foto: Paulo Ricardo – Diário X
