Prevenção e combate a outros crimes ambientais como transporte de produtos perigosos
A Polícia Militar Ambiental (PMA) tem reforçado em todos os anos durante o mês de setembro e outubro a fiscalização nos rios, no intuito de prevenir e reprimir a pesca predatória, tendo em vista a proximidade do período de Piracema – fenômeno que ocorre com diversas espécies de peixes ao redor do mundo. A palavra vem do tupi e significa “subida do peixe”. O processo recebe esse nome porque, todos os anos, eles nadam rio acima para realizar a desova – e, portanto, quando vários cardumes já se encontram formados.
Nestes meses, provavelmente devido aos feriados prolongados, a quantidade de turistas e pescadores em Estado aumenta, exatamente, em razão das facilidades de captura do pescado. Assim, desde setembro a fiscalização preventiva e repressiva aos crimes e infrações relativas à pesca, está intensa e desde essa segunda-feira (1º) teve início a operação Pré-piracema.
Somente em setembro, deste ano, foram 23 pescadores autuados com apreensão de 153 Kg de pescado ilegal e R$ 22.800,00 em multas aplicadas, além de diversos petrechos ilegais de pesca apreendidos e retirados dos rios.
Balanço
No ano passado durante a operação Pré-piracema, a PMA autuou 133 pessoas por infrações e crimes ambientais, apreendeu 605 kg de pescado e aplicou R$ 884 mil em multas. Dessas 133 autuações, um total de 78 autuações foi por pesca ilegal e o valor de R$ 85.650,00 aplicado em multas por pesca ilegal.
A operação Pré-piracema 2018, que envolverá 362 policiais, englobará as operações “Padroeira do Brasil” e “Dia de Finados”, que são realizadas todos os anos. A operação Pré-piracema se estenderá até o dia 5 de novembro, às 8h, quando se inicia o período de fechamento da pesca na Bacia do rio Paraguai.
Os trabalhos preventivos estão sendo intensificados na Pré-piracema, com participação das 25 Subunidades da PMA no Estado, que darão maior atenção à questão relativa à pesca. Os trabalhos administrativos serão reduzidos durante a Operação, para o emprego do maior número possível de policiais, porque, além do combate e prevenção à pesca predatória, os trabalhos preventivos e repressivos ao tráfico de papagaios precisam continuar neste período reprodutivo da espécie (agosto a dezembro).
A prevenção e combate a outros crimes ambientais, tais como, transporte de produtos perigosos, desmatamento, exploração ilegal de madeira, incêndios, carvoarias ilegais, transporte de carvão e outros produtos florestais, caça e crimes contra a flora não deixarão de ser efetuados.
Crimes de natureza diferente à ambiental, como tráfico de drogas, contrabando, descaminho, porte ilegal de armas, entre outros, serão coibidos nas barreiras da PMA, como tem sido realizado nos trabalhos rotineiros.
Alerta aos pescadores
A PMA alerta para que as pessoas que praticarão a pesca, que cumpram as leis, pois, mesmo com a pesca aberta, várias atitudes são crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de Piracema. Exemplo: Pescar com petrechos ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido são ações consideradas ilegais.
Na parte criminal, conforme a Lei Federal 9.605/1998, a pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na reincidência não há fiança.
Na parte administrativa, o Decreto Federal 6.514/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei 9.605/98, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil e mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular.
Cartilha
A PMA distribuirá a Cartilha do Pescador em suas Subunidades, contendo toda a legislação de pesca, tanto para a Bacia do rio Paraná quanto para a Bacia do rio Paraguai. O material também está disponível no site.
O objetivo da fiscalização é prevenir a pesca predatória, pois o trabalho da PMA é preventivo. A intenção não é prender as pessoas por pesca predatória e, sim, evitar que ela seja praticada.
Foto: Divulgação / Governo MS
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