Em fevereiro desse ano a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Costa Rica-MS passou a funcionar em padrão totalmente digital. Assim, os requerimentos de benefícios previdenciários protocolados na agência (como, por exemplo, pedidos de aposentadoria por idade ou salário-maternidade) deixaram de ser físicos – isto é, no papel – e passaram a ser exclusivamente virtuais. Com a mudança, esperava-se mais agilidade na análise dos processos previdenciários em trâmite no INSS, o que não ocorreu, de acordo com reclamação feita pelo vereador Lucas Lázaro Gerolomo (PSB).
“Somos sabedores que foi implantada a digitalização e existia uma expectativa de melhorar o sistema, mas parece que piorou! Quando o cidadão adquire o direito de um benefício, infelizmente o processo dele fica parado por muito tempo no INSS. Têm benefícios protocolados no exercício do ano passado que até agora ainda não foram analisados”, alertou o parlamentar pessebista.
Em busca de soluções para o problema, Lucas Gerolomo encaminhou um ofício para o presidente da República, Michel Temer (MDB), com cópia para o Secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano, para o presidente do INSS, Edison Antônio Costa Britto Garcia, e para o superintendente Regional do INSS nas regiões Norte e Centro-Oeste, André Paulo Félix Fidelis.
Com a iniciativa, Lucas Gerolomo recebeu o apoio de todos os demais vereadores de Costa Rica, que assinaram junto com ele o ofício. No documento, os parlamentares reclamaram da demora na análise dos processos previdenciários em Costa Rica, o que segundo eles se agravou após a digitalização da agência do INSS no município.
“Conforme reclamações que chegam até nós parlamentares municipais, existem casos nos quais o cidadão aguarda há mais de seis meses (sem contar o prazo recursal) para obter resposta em relação ao pedido de um benefício previdenciário, como aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade ou mesmo benefício de prestação continuada (BPC-Loas) à pessoa portadora de deficiência ou ao idoso. Saliente-se que que o projeto ‘INSS Digital’ foi lançado com o objetivo de facilitar a vida do segurado. Contudo, ao que nos parece, a iniciativa ainda não logrou êxito em garantir mais agilidade no atendimento do cidadão. Pelo contrário, observamos situações de retardo ainda mais exacerbado na tramitação dos processos administrativos no âmbito do INSS”, segundo consta em trechos do ofício.
Ainda no ofício, os vereadores de Costa Rica pediram que o Governo Federal reveja e melhore o projeto de digitalização das agências do INSS, corrigindo as falhas e garantindo agilidade na tramitação dos processos previdenciários.
“Queremos que seja regularizado o atendimento à nossa população que tanto precisa. A pessoa vai para a previdência é porque ela não está bem e o INSS está enrolando muito. Não é justo o que as pessoas têm sofrido. Quem está ouvindo a população é o vereador e o presidente está lá em Brasília (DF), por isso nós (vereadores) temos que cobrar das autoridades competentes, porque a população que sofre está aqui no município. Acho justo esse ofício que o vereador Lucas propôs”, enfatizou o edil Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia (PSB).
Ademilson Lopes/Diretor-Geral da Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS
