Deputados federais e senadores têm até o dia 1° de novembro para apresentar emendas.
Prefeitos de todo o país estão atentos ao prazo que os parlamentares têm para apresentar emendas ao projeto do Orçamento de 2019 (PLN 27/2018), que se encerrará no dia 1° de novembro.
A data foi informada no último dia 17 pelo presidente da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização), deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), após negociação com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
Os parlamentares, as comissões permanentes da Câmara e do Senado, assim como as bancadas estaduais, têm direito de apresentar emendas ao projeto de Orçamento. Caso percam o prazo, projetos e programas podem ser paralisados por falta de verbas, vindo a prejudicar principalmente os municípios brasileiros.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, observa que, embora o governo federal seja responsável por formular a proposta orçamentária, os deputados e os senadores têm prerrogativas para modificá-la e aprová-la de modo a beneficiar as suas bases eleitorais por meio das chamadas emendas parlamentares.
As emendas são pedidos que deputados e senadores fazem para incluir no Orçamento despesas específicas, como pavimentar uma estrada ou reformar um hospital de determinada cidade.
Os prefeitos sul-mato-grossenses têm conversado com os representantes da bancada federal — 8 deputados federais e 3 senadores — no sentido de ampliar as verbas federais destinadas aos municípios para investimento no próximo ano.
PRAZOS
Além disso, o Orçamento de 2019 tem de ser votado até 22 de dezembro. Caso não o seja, o governo que tomará posse em 1° de janeiro de 2019 terá de governar usando um doze avos do Orçamento de 2018 por mês, com a correção da inflação, até que o PLN 27/2018 seja votado.
Eunício Oliveira informou no dia anterior que representantes de ambos os candidatos à Presidência da República — Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) — entraram em contato com ele manifestando o interesse de terem alguma participação mais ativa na votação do Orçamento ainda este ano. Com informações da Agência Senado.
O presidente Caravina e prefeitos durante reunião na Assembleia (Foto: Edson Ribeiro)
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