Proposta foi discutida ontem na ANTT e será apresentada aos governadores eleitos de GO, MT e ES
Para garantir que a CCR MSVia retome os investimentos na duplicação e obras na BR-163, o governador Reinaldo Azambuja vai propor ao TCU (Tribunal de Contas da União) que seja levado em consideração o reequilíbrio contratual previsto no documento assinado em 2014. Esta proposta foi discutida ontem na ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) vai ser apresentada hoje aos governadores eleitos dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Espírito do Santo, que enfrentam problemas semelhantes, para que atuem em conjunto na busca de soluções.
Hoje, de acordo com Azambuja, a MSVia deve apresentar ao poder judiciário explicações e um possível plano de investimentos, sendo que depois a ANTT vai ter 60 dias para se manifestar. Em julho, a empresa ajuizou na 22 Vara Cível de Brasília ação solicitando alterações na metas de duplicação de 193 km da BR-163 e outras 72 obras que teria de ter executado até maio deste ano. A concessionária alega no processo que o Governo do Estado não viabilizou financiamento para custear as obrigações.
Já na próxima semana, a concessionária vai se reunir com o governador para discutir alternativas para o impasse. “A CCR pediu a reunião com o Governo. Tenho certeza que é para mostrar esta proposta que estão encaminhando amanhã (hoje) para a Justiça, que deve ser o escopo que propõem dos investimentos e que possa ter o nosso entendimento de buscar a melhor equação. É ruim a paralisação: continuar cobrando os pedágios e não ter os investimentos. A busca de reequilíbrio contratual é o que queremos em Mato Grosso do Sul”, enfatizou Azambuja.
Clodoaldo Silva
Foto Valdemir Rezende
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